O presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), Plínio Lemos Jorge, criticou as novas restrições que o Governo Federal planeja estabelecer para operadores de apostas autorizados no Brasil. Segundo Jorge, as mudanças vão favorecer o mercado ilegal.
A declaração foi feita durante o seminário “Desafios Pós-Regulação do Mercado de Apostas”, promovido pela ANJL e pela Editora Globo nesta sexta-feira, 14, em São Paulo. Jorge integrou o painel “Segundo ano pós-regulamentação: avanços e desafios do setor de apostas de quota fixa”, ao lado de Luis Otávio Veríssimo Teixeira (presidente do STJD) e Giovanni Rocco Neto (secretário Nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte).
Entre as medidas previstas na portaria em elaboração estão a proibição do autoplay e de recursos que incentivem apostas mais rápidas, além da criação de um intervalo mínimo entre rodadas. A proposta também prevê restrições a elementos de interface e de comunicação utilizados pelos operadores. A Folha de S. Paulo havia apurado que a portaria seria publicada nesta semana, o que não se materializou.
Para o presidente da ANJL, parte das exigências demandaria alterações que os operadores não conseguiriam executar imediatamente.
“Essa portaria não está valendo. Nós fomos informados pela SPA que seria publicada, e imediatamente acendeu uma luz vermelha gritante. São medidas que operadores não conseguiriam implementar, que viriam num momento inoportuno, num momento que ainda estamos combatendo o mercado ilegal. Elas viriam para dar larga vantagem de escala para o mercado ilegal”, afirmou.
Jorge também argumentou que a eventual redução do catálogo disponível nas plataformas regulamentadas poderia aumentar a diferença entre operadores autorizados e sites clandestinos.
“Se essas medidas fossem implementadas, daqui a seis meses ou talvez menos, os operadores teriam menos de 300 jogos para os apostadores brasileiros se divertirem, enquanto o mercado ilegal ficaria com cinco a oito mil jogos disponíveis no catálogo. Essas medidas não são saudáveis neste momento”, acrescentou.
ANJL propôs implementação das medidas em duas etapas
A preocupação já havia levado a ANJL a apresentar ao Ministério da Fazenda uma proposta de faseamento das novas regras, em uma reunião que também teve a presença do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR).
A proposta não prevê a suspensão das mudanças. A ideia é implementar imediatamente medidas de proteção ao apostador, transparência, publicidade e interface que não exijam alterações na mecânica dos jogos ou novos processos de certificação. Exigências que demandem mudanças técnicas e recertificação ficariam para uma segunda etapa, após a regulamentação dos fornecedores B2B e um período adicional de transição.
Também durante o seminário desta sexta-feira, Udo Seckelman, chefe do departamento de Gambling e Criptoativos do Bichara e Motta Advogados, avaliou que mudanças regulatórias em curto espaço de tempo aumentam a incerteza para empresas que atuam no país.
“Isso é muito complicado porque são operações que investem milhões em tecnologia, equipe, compliance, marketing e mídia, e que tem que lidar com essa insegurança o tempo todo”, afirmou.
Quer conferir mais histórias como esta? Acesse o novo canal da SBC Media no YouTube, o novo espaço dedicado a tudo relacionado à multimídia na SBC, onde nossa equipe explora em detalhes as principais notícias dos setores de apostas esportivas, iGaming, afiliados e pagamentos.
Receba um resumo com as principais notícias sobre o mercado de jogos online e de apostas esportivas no Brasil através do link. A newsletter é enviada toda segunda, terça e quinta-feira, sempre às 17 horas.
