O que acontece com os jogadores que enfrentam problemas com o jogo quando as plataformas legalizadas deixam de operar? Essa foi uma das questões levantadas por Tiago Gomes, sócio do Souto Correa Advogados e responsável pelas práticas de Jogos & Apostas do escritório, em sua nova contribuição para a coluna Espaço Jurídico, do SBC Notícias Brasil.
No artigo, o advogado abordou os incentivos econômicos e as responsabilidades jurídicas dos operadores, argumentando que o jogador com ludopatia não representa uma fonte de lucro sustentável para as empresas legalizadas, mas um risco que pode resultar em obrigações de restituição e indenização. Gomes também comparou as políticas de proibição e regulação e questionou os efeitos de retirar dos jogadores vulneráveis os mecanismos de proteção disponíveis no mercado legal.
Para onde vai o ludopata quando se proíbe o jogo

Quando o metanol em bebidas adulteradas assustou o país, a reação não foi proibir que as pessoas bebam. Foi caçar quem adultera, fechar o fornecedor clandestino e proteger quem consome o produto legal. Ninguém propôs banir o bar.
Com apostas, o reflexo costuma ser o oposto. Diante de um dano real, e a ludopatia é um dano real, a primeira palavra que reaparece com força de solução é proibir. Vale, então, fazer a pergunta que de fato importa: proibir faz o problema desaparecer ou apenas o transfere para pior?
Antes de tratarmos do cerne da questão, porque o debate público no Brasil tem sido pautado por muito ruído e nenhuma evidência científica, é preciso dimensionar o problema, porque é aqui que mora o mito: o de que toda tela de aposta hipnotiza e vicia.
Quem desenha a resposta não é o setor, é a clínica. O DSM-5, manual de referência da psiquiatria americana, reconhece o jogo patológico como transtorno, aliás, o único vício comportamental que admite ao lado do álcool e das drogas. E o diagnóstico não olha para quanto a pessoa gasta, e sim para a perda de controle: o tamanho da aposta não entra na conta.
O próprio manual situa o transtorno em torno de 0,2% a 0,3% dos adultos ao ano; as grandes revisões internacionais, somando dezenas de estudos, encontram uma minoria igualmente pequena, que não explodiu onde o jogo se expandiu.
A exceção é, portanto, real e grave. Mas não é a regra, e, dessa forma, não deveria ditar a política para todos.
Ressalva feita quanto à real incidência do jogo patológico, falemos finalmente do ludopata, porque é dele que se trata. A pessoa com jogo patológico não some quando o mercado legal fecha. A compulsão não respeita o Diário Oficial. O que muda é o balcão em que ela joga.
O balcão ilegal não oferece nada do que protege o apostador vulnerável. Não há limite de depósito, não há autoexclusão, não há verificação de identidade, não há monitoramento de comportamento de risco. Proibir retira do jogador fragilizado exatamente as ferramentas criadas para protegê-lo e entrega esse jogador a um operador que lucra tanto mais quanto menos o protege.
Não é teoria. Mercados maduros aprenderam isso do jeito difícil. O Reino Unido conviveu por anos com um mercado licenciado, porém frouxo, até concluir que a resposta ao dano não era o banimento, e sim apertar a arquitetura de jogo responsável dentro do sistema legal: limites, autoexclusão e controle sobre os esquemas de fidelização que premiavam o grande perdedor. A lição não foi proibir. Foi regular melhor.
Há aqui um ponto contraintuitivo que o debate público quase sempre ignora: o operador sério não tem interesse no ludopata. Parece provocação, mas é economia simples.
O valor de um cliente ao longo do tempo está no apostador recreativo, que joga com moderação a vida inteira, não naquele que perde tudo em poucos meses e sai de cena, deixando atrás de si uma família destruída e um punhado de novos inimigos do jogo. O ludopata não é a mina de ouro da indústria legal: é a maior ameaça à sua sobrevivência.
No Brasil, essa lógica econômica ganha uma camada jurídica que poucos enxergam. As perdas de um apostador em estado de ludopatia tendem a ser atacadas por vício de consentimento, o que abre espaço para nulidade, restituição e dano moral. Para o operador legal, cada jogador patológico é menos um lucro do que uma contingência, um passivo que será provisionado, litigado e, não raro, pago com juros e sucumbência.
Aqui cabe um parêntese sobre o custo de litigar no Brasil, porque ele não é trivial. Processo é caro e é longo; sobre o valor em disputa incidem correção monetária e juros que estão entre os mais altos do mundo, e um sistema de defesa do consumidor pensado para proteger o lado mais fraco acabou por fazer do país um campeão de ações. Proteção legítima e indústria da ação passaram a dividir o mesmo balcão.
A aviação é o retrato dessa distorção. Segundo a Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA), cerca de 98,5% das ações movidas no mundo contra companhias aéreas são ajuizadas no Brasil, a um custo que saltou de R$ 586 milhões em 2018 para mais de R$ 1,1 bilhão em 2023 e que termina no preço da passagem. Ninguém de boa-fé sustentará que o serviço prestado ao passageiro brasileiro é pior que o do resto do mundo nessa proporção. O número não mede a qualidade do serviço: mede um ambiente que converte reclamação legítima em litígio de massa.
As apostas correm o mesmo risco, e a ludopatia é o vetor óbvio. Proteger quem de fato adoeceu é dever, e, como vimos, interesse do próprio operador sério. Mas o mesmo fundamento, mal calibrado, abre a porta do pleito oportunista: o apostador que jogou por diversão, no uso pleno de suas faculdades, perdeu e, arrependido, veste a perda de vício para reaver o que apostou.
Quem paga a conta dos dois é o operador legal, porque é o único ao alcance do juiz. Por isso o padrão precisa saber distinguir um do outro: rigor onde houve falha no dever de cuidado, filtro firme onde há aproveitamento.
E o operador ilegal? Esse não é processável. Opera de fora, sem Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) a executar, sem licença a perder, sem ativo ao alcance do juiz brasileiro. Fica com a perda do ludopata e não devolve nada. Eis o retrato que a proibição desenha: o único agente que de fato lucra, limpo, com o jogador doente é justamente aquele que a proibição fortalece.
Daí o grande incentivo pela legalidade. A empresa legal busca perenidade, porque tem nome, licença e patrimônio a preservar; está num jogo repetido, em que abusar hoje custa caro amanhã. O ilegal joga partida única: fatura o trimestre e some antes de a conta chegar. Proibir não elimina o jogo, converte um mercado de quem quer durar num mercado de quem quer desaparecer. Dito isto, regular não é um cheque em branco, e seria desonesto fingir que é.
Legalidade sem fiscalização também derrapa: o próprio Reino Unido só corrigiu o rumo quando o regulador ganhou dentes, com multas que doem e licenças de fato em risco. A legalidade cria o incentivo certo; é o enforcement que faz o incentivo valer. Regular bem não é afrouxar: é combinar mercado legal com um regulador capaz de punir quem foge da regra, dentro e fora do sistema.
Há quem resuma tudo na frase “a indústria lucra com o vício”. Soa bem e desmorona ao primeiro exame.
Confunde gasto com doença, e quem gasta muito raramente é o doente, assim como o doente nem sempre é quem mais gasta. Confunde a receita bruta de hoje com o resultado líquido de amanhã, esquecendo a restituição, o dano moral e o público que o próprio dano afasta do jogo. E, acima de tudo, confunde o mercado legal com o clandestino, quando são opostos exatos no modo de tratar o jogador vulnerável.
Nada disso torna o jogo inofensivo, nem autoriza minimizar a ludopatia. Significa o contrário: levá-la a sério exige escolher o instrumento que de fato protege. Diante de um comportamento que não desaparece por decreto, protege mais quem o traz para a luz, com regra, limite e responsabilidade, do que quem o empurra para a sombra.
Essa lição não é nova nem exclusiva das apostas. Foi na política de drogas que ela se firmou, à custa de décadas de evidência: proibir não faz a demanda sumir, empurra-a para um mercado sem regra, afasta quem adoeceu do cuidado e entrega tudo ao crime. A resposta que funciona, mostrou a experiência, não é tratar o dependente como criminoso, e sim como caso de saúde, com regulação, informação e tratamento. Portugal é o emblema: trocou a lógica penal pela sanitária e não viu o colapso de consumo que os profetas da proibição anunciavam.
Há uma objeção honesta a enfrentar: proibir a droga pune o usuário, ao passo que proibir a aposta mira o operador. A diferença é real no alvo da norma, mas desaparece no efeito sobre quem de fato importa. Dirigida a um ou a outro, a lei não faz o vulnerável parar de jogar: apenas o empurra para onde não há limite, autoexclusão ou remédio. Proteger a pessoa, não poupar o setor, é o que está em causa.
O paradoxo salta aos olhos. Na droga, o aprendizado caminhou numa direção: do crime para a saúde, da proibição para a redução de danos. Na aposta, caminha na direção oposta: da regulação para a proibição, e agora para a criminalização de quem opera dentro da lei.
É a mesma evidência lida ao contrário. Com uma ironia a mais: o mercado legal de apostas já oferece o que o debate das drogas levou décadas para conquistar: limite, autoexclusão, identificação, recurso para tratamento. Proibir joga isso fora, desampara o apostador e devolve o jogo ao balcão sem lei. Quem aprendeu a lição num caso precisa explicar por que a desaprende no outro.
Combater o jogo ilegal e regular bem o jogo legal, no fim, não é defender um setor bilionário: é defender o apostador que o jogo pode ferir, a arrecadação que custeia política pública e a credibilidade de um mercado que, bem-feito, é o primeiro interessado em ter menos ludopatas, não mais.
Proibir faz o caminho inverso e entrega o mais vulnerável a quem menos se importa, porque é o único que dele se beneficia.
Leia também: “Apostas, endividamento e o direito de escolher a própria diversão”, de Tiago Gomes.
Assista no YouTube ao webinário emergencial completo sobre o futuro das apostas reguladas no Brasil que a SBC promoveu na quarta-feira, 28 de outubro, com o apoio da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), da Associação Brasileira dos Operadores e Provedores Internacionais de Jogos (ABRAJOGO), da Sport Integrity Global Alliance (SIGA) e do BNLData.
Tiago Gomes foi palestrante do painel “Regular ou proibir: qual caminho o Brasil deve seguir?”. Assista ao vídeo na íntegra aqui.
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