Em mais uma contribuição para a coluna Espaço Jurídico, do SBC Notícias Brasil, Tiago Gomes, sócio do Souto Correa Advogados e responsável pelas práticas de Jogos & Apostas do escritório, falou sobre a essência das apostas online: o entretenimento.
Em uma breve comparação, o advogado analisou as semelhanças entre o torcedor e o apostador. Gomes também usou dados como base para explicar por que a relação entre o aumento da inadimplência e a expansão do mercado regulado de apostas não é sustentada pelos dados disponíveis.
Outro ponto abordado no artigo foi a constatação de que a falta de regulamentação não termina com a demanda por jogos, apenas desloca o jogador para empresas ilegais, ampliando os riscos aos próprios jogadores.
Apostas, endividamento e o direito de escolher a própria diversão
Todo corintiano já pagou para sofrer. Eu, inclusive. Já fui até o Japão para ver o Timão jogar e arrastei minha esposa junto. Ninguém me chamou de viciado: chamaram de torcedor.
Começo por aí porque o debate sobre apostas no Brasil parte quase sempre de uma premissa que raramente se examina. A de que quem aposta está atrás de dinheiro, por ambição ou por necessidade, e que o destino inevitável é o endividamento.
Os dados oficiais permitem testar essa premissa. O que eles sugerem é outra coisa: para o apostador médio, aposta se comporta como lazer. Tem preço, como todo lazer. A pergunta honesta não é se esse preço existe, mas quem deve decidir se vale a pena pagá-lo.
Comecemos pelo endividamento. Em junho de 2026, a Serasa contou 83,7 milhões de brasileiros inadimplentes, ou 50,95% da população adulta, com dívidas que somam R$ 579 bilhões. Em julho, a Secretaria de Prêmios e Apostas registrava 30,9 milhões de CPFs ativos nas plataformas reguladas.
A primeira conta é aritmética. Ainda que todo apostador estivesse negativado, hipótese absurda, os apostadores não chegariam a 37% dos inadimplentes. Se mais da metade dos adultos já está com alguma conta em atraso, encontrar apostadores entre eles é o esperado. Não prova nada.
A segunda é de perfil. Quem aposta é majoritariamente homem (68,5%) e jovem: 43% têm até 30 anos. O inadimplente brasileiro se divide meio a meio entre homens e mulheres e se concentra entre os 41 e os 60 anos. Os dois retratos simplesmente não se sobrepõem.
A terceira é de tempo. No primeiro semestre de 2026, os apostadores gastaram nas plataformas R$ 20,07 bilhões líquidos, cerca de 11% a mais que no mesmo período de 2025. No mesmo intervalo, o número de inadimplentes cresceu 2,5 milhões, pouco mais da metade do avanço do primeiro semestre do ano anterior. A despesa com apostas subiu; a inadimplência desacelerou.
Deve ser dito que nada disso prova que apostas não pesam no orçamento de ninguém. Prova algo mais modesto, e mais importante para o debate público: os dados oficiais não sustentam a relação de causa e efeito que virou lugar-comum. A própria Secretaria, aliás, informou em resposta ao pedido de acesso à informação que não guarda o histórico do perfil dos apostadores. Quem afirma a causalidade, portanto, afirma sem dado oficial que a demonstre.
Se não é dívida, o que é? Dividindo o gasto líquido do semestre pelo número de CPFs ativos, chega-se a cerca de R$ 650 por apostador em seis meses. Algo como R$ 108 por mês.
Uso aqui o meu time do coração como régua. Não para criticá-lo, longe disso, mas porque conheço por dentro quanto custa a paixão. O plano mais popular do programa de sócio-torcedor do Corinthians custa R$ 24,50 por mês, e um ingresso atrás do gol, com desconto de sócio, sai por R$ 35. Ser sócio e ir a dois jogos no mês custa praticamente o mesmo que o apostador médio deixa nas plataformas.
Há mais. O programa distribui pontos por ingresso comprado e por jogo frequentado, e é a pontuação que define quem compra primeiro nos jogos grandes. O torcedor que quer estar no clássico, portanto, compra ingresso até para o jogo a que não poderá ir. Ninguém chama isso de problema de saúde financeira. Chamamos de paixão.
O ponto não é que um gasto seja melhor que o outro: é que os dois têm a mesma natureza. Em ambos, paga-se um preço certo por uma emoção incerta. O torcedor não compra a vitória; compra a chance de senti-la. E com o desempenho esportivo dos últimos anos, eu, como todo corintiano, infelizmente sei bem o que é perder dinheiro quando só queria me divertir. Na aposta, a única diferença é que, além da emoção incerta, há também um retorno financeiro incerto.
Uma média, é verdade, esconde quem perde muito. Esse grupo existe, e é para ele que a regulação criou limites de depósito, autoexclusão e a proibição do cartão de crédito. Mas a política pública desenhada para a exceção não pode ignorar a regra. Há, aliás, uma proteção que só a regulação permite. Como o operador é conhecido, uma trava simples basta para impedir que a aposta saia de uma conta a crédito. No mercado ilegal, qualquer CNPJ pode ser um operador em potencial, e quando alguém descobre, o dinheiro já foi.
A ideia de que jogo é entretenimento não deveria surpreender ninguém. Está no próprio nome.
A palavra jogo vem do latim iocus, que significava gracejo, brincadeira. Do mesmo tronco nasceram o juego espanhol, o gioco italiano e o jeu francês, e em todas essas línguas a mesma palavra serve à criança que brinca e ao adulto que aposta. O game inglês descende do antigo gamen, que queria dizer alegria, divertimento. Até a medicina se rende à origem: ludopatia, como se chama o jogo patológico, vem de ludus, a outra palavra latina para brincadeira.
Está, também, nos números do turismo: em 2025, Las Vegas recebeu 38,5 milhões de visitantes, e Macau, 40 milhões. Ninguém acredita, de boa-fé, que essas pessoas pagaram passagem e hotel com a ambição, ou a necessidade, de voltar para casa mais ricas.
Elas foram se divertir. O jogo é parte do pacote, ao lado dos shows, dos restaurantes, das lutas e da própria cidade. O que se deixa nas mesas é, para quem joga, o preço do ingresso. Exatamente como o ingresso do estádio é, para o torcedor, o preço de noventa minutos de esperança.
O que mudou nas últimas duas décadas não foi o desejo de jogar. Foi o acesso. Com a internet e a democratização dos smartphones, Las Vegas saiu do deserto de Nevada e chegou a todos os sofás do mundo. Isso aconteceu com lei ou sem lei, e é desse fato que o debate precisa partir.
A China é a prova mais eloquente. Proíbe o jogo em seu território e o reprime com rigor: só no primeiro semestre de 2023, prendeu 32 mil suspeitos de jogo transfronteiriço; em 2024, derrubou mais de 4.500 plataformas ilegais. Ainda assim, os chineses seguem lotando Macau, e o jogo online clandestino segue vivo. Em 2020, o próprio Ministério da Segurança Pública chinês estimou que cerca de 1 trilhão de yuans, algo como US$ 145 bilhões, deixam o país todos os anos rumo a cassinos no exterior e a plataformas online, o equivalente a uns 6% do PIB brasileiro. Proibir não elimina o jogo: desloca o jogador.
A escolha, portanto, não é entre ter ou não ter Las Vegas no bolso. É entre duas versões dela. Na regulada, o apostador se identifica com CPF e reconhecimento facial, o menor fica de fora e existem limites, autoexclusão e um regulador a quem prestar contas. Na ilegal, não existe nada disso.
Regular é o que me permite, adulto e capaz, escolher como gastar o meu dinheiro numa noite de quarta-feira: assistindo a uma “tabelinha” entre Yuri Alberto e Memphis, ou numa alternativa que, naquele momento, me divirta mais. Proibir não me tira essa escolha. Apenas entrega o sofá à minha filha de 12 anos, sem ninguém pedindo documento na porta.
Leia também: “A extinção que veio antes do julgamento: o que o dia 25 revelou sobre a insegurança jurídica brasileira”, de Tiago Gomes, para o Espaço Jurídico.
O SBC Notícias Brasil agora tem um canal no YouTube. Clique aqui para se inscrever e assistir aos vídeos do SBC Digital Brasil, que reuniu quase 40 palestrantes para discutir a proibição das apostas em 28 de outubro.
Receba um resumo com as principais notícias sobre o mercado de jogos online e de apostas esportivas no Brasil através do link. A newsletter é enviada toda segunda, terça e quinta-feira, sempre às 17 horas.
