Na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets, que aconteceu ontem, 3, Hazenclever Lopes Cançado, presidente da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (LOTERJ), revelou o faturamento de alguns sites de apostas no Brasil. Os dados, fornecidos pelas empresas em ações judiciais, foram apresentados por Cançado para bloquear a atividade ilegal no estado carioca.
Segundo a Novibet, conforme informou Cançado, a “decisão da LOTERJ de bloqueá-la no Rio causa impacto bilionário, para não dizer catastrófico”.
Ele reforçou que, no Brasil, a receita bruta de jogos e apostas (GGR, sigla em inglês) é de, atualmente, R$ 15 bilhões por ano. Além disso, o presidente da LOTERJ destacou que a autarquia representa 10% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.
A decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) causa prejuízo de R$ 4 milhões por dia, representando R$ 125 milhões de reais por mês. Cançado comparou esse valor ao orçamento de estados brasileiros, afirmando que apenas São Paulo e Minas Gerais possuem orçamento superior a R$ 120 bilhões.
“São mais de R$ 300 bilhões ao ano que estão na mesa e não estão recolhendo impostos e tributos”, disse Cançado.
O presidente da LOTERJ destacou, ainda, que apenas uma única empresa admite perder mais de R$ 1 bilhão de reais por dia por não poder funcionar legalmente.
E afirmou: “Essa operação offshore, clandestina das bets [empresas de apostas] […], gera um dano superior a R$ 5 bilhões somente para a União, considerando os dados de janeiro a agosto deste ano”.
Para a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), será preciso ter “quebra de sigilo fiscal e bancário” de empresas que afirmam ter prejuízo por conta da LOTERJ, mas declaram na Receita Federal capital de R$ 2 mil, e de sócios da autarquia.
“Porque se eles admitem, em um mandado de segurança, um valor de prejuízo e aqui declaram um capital, eles estão brincando com a legislação brasileira e com a Receita Federal”, afirmou a senadora.
João Studart, CEO da Betnacional, foi questionado como as empresas autorizadas estão operando, mas ainda não pagam impostos. Segundo o CEO, não é possível realizar o pagamento de tributos porque a licença ainda não está válida. No momento, a Betnacional – e as demais empresas que receberam essa permissão do governo – atuam via licença internacional.
A partir de 1º de janeiro de 2025, as empresas licenciadas deverão pagar em torno de 40% em impostos, incluindo taxa de jogos de 12%, PIS, COFINS, ISS e IR de pessoa jurídica.
Cançado também destacou que o Rio recebe apenas R$ 1 em impostos, enquanto o Estado permanece com os outros R$ 8. Ele criticou, ainda, a lista divulgada pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, que permite às empresas operarem até o final do ano sem realizar o pagamento da outorga. Para o presidente da LOTERJ, trata-se de um “período de graça” concedido às marcas de apostas.
Além disso, durante a CPI das Bets, foram aprovados 35 requerimentos, incluindo as convocações da influenciadora digital Virgínia Fonseca e do ex-BBB Felipe Prior.
