Flávio Dino, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta quinta-feira, 14, que sejam proibidas as apostas esportivas que envolvem apenas um atleta.
De acordo com Dino, a proibição visa evitar que os jogadores “cavem” pênaltis ou cartões contra sua própria equipe, beneficiando o mercado de apostas.
A posição foi compartilhada por Dino durante o julgamento que referendou a liminar do ministro Luiz Fux, que antecipa a vigência das medidas da Portaria SPA/MF nº 1231/2024 e proíbe o uso, em apostas on-line, de verbas de benefícios sociais, como o Bolsa Família.
De acordo com Dino, não podem existir “apostas em que o acontecimento ensejador de ganhos dependa da vontade de um único indivíduo”, porque, segundo o ministro, isso cria “alta abertura para manipulação”.
“Está em questão o próprio conceito de aposta, que não pode ser fraudado pela vontade individual de uma pessoa que dolosamente produz um fato ensejador de ganho para poucos e perda para muitos”, finalizou o ministro.
Ideia foi defendida por Jorge Kajuru e Lula
Essa não é a primeira vez que a ideia de proibição de apostas no mercado secundário vêm a tona. No início deste mês, Jorge Kajuru (PSB-GO), afirmou que busca impedir que as casas de apostas aceitem apostas em faltas, cartões, laterais, escanteios e até mesmo autores de gols.
A proposta de Kajuru recebeu endosso do presidente Lula (PT), que afirmou: “Acho correto porque as pessoas podem manipular até o resultado do jogo, mas é muito mais difícil que manipular o cartão amarelo que o jogador, sacanamente, pode provocar o juiz para receber o cartão amarelo”.
Apesar do apoio de senadores e do presidente da república, a medida é vista como pouco efetiva por especialistas do setor. André Gelfi, presidente do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), acredita que a proibição de apostas no mercado secundário só abrirá espaço para atuação do mercado ilegal: “Quando você impede que, no mercado regulado, essa modalidade esteja disponível, o manipulador vai para o mercado paralelo. Em outras palavras, no momento em que você desliga as modalidades específicas que a gente está comentando aqui [cartão, escanteio], você está empurrando essa dinâmica de manipulação para a informalidade.”
