O Governo Federal avalia criar uma nova regra para impedir que operadores de apostas de quota fixa utilizem projetos culturais beneficiados pela Lei Federal de Incentivo à Cultura nº 8.313/1991, popularmente conhecida como Lei Rouanet, para divulgar suas marcas.
Segundo a apuração do JOTA, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estuda a possibilidade de editar um decreto ou promover uma alteração legislativa para estabelecer a restrição.
A discussão envolve o Ministério da Cultura e deverá passar por outras áreas do governo. Em entrevista ao JOTA, Thiago Rocha, secretário de Fomento e Incentivo à Cultura, afirmou que as equipes jurídicas do Executivo estão analisando qual seria o instrumento adequado para implementar a medida.
A preocupação do Ministério da Cultura está principalmente na exposição das marcas de casas de apostas em eventos e iniciativas financiadas por meio de incentivos federais. A intenção do governo não seria necessariamente impedir que recursos do setor sejam destinados à cultura, mas evitar que projetos incentivados funcionem como plataforma de publicidade para operadores.
Eventual mudança na Lei Rouanet não deve atingir projetos já patrocinados
Rocha também indicou que uma eventual restrição não deverá ser tomada apenas pelo Ministério da Cultura. Por envolver a criação de uma vedação específica para uma categoria de empresas, o tema precisará ser discutido de maneira interministerial.
Segundo o JOTA, dados internos do ministério apontam que a participação de empresas de apostas no financiamento de projetos da Lei Rouanet ainda é pequena em relação a outros grupos de patrocinadores.
Para o secretário, essa presença reduzida poderia limitar o impacto financeiro de uma eventual proibição sobre produtores culturais e artistas. O governo também entende que a entrada relativamente recente do setor nesse tipo de financiamento permite estabelecer regras antes que a prática se torne mais disseminada.
Caso a mudança avance, projetos que já receberam patrocínio de empresas de apostas antes da entrada em vigor da nova regra não seriam afetados.
O prazo para apresentação de propostas à Lei Rouanet em 2026 termina em outubro. Segundo Rocha, a expectativa é que uma possível restrição passe a vigorar para o próximo ciclo de projetos, em 2027.
Lula tem sido amplamente crítico às apostas
A discussão ocorre em um momento de aumento das críticas do presidente Lula ao setor regulado de apostas, o que coincide com a aproximação das eleições de outubro, na qual ele tentará se eleger para um quarto mandato.
Em agosto, Lula afirmou que, caso não seja convencido de que as plataformas de apostas possuem uma função social, a atividade deveria acabar. O presidente também declarou que, pessoalmente, sempre foi contrário ao setor.
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