O Governo da Argentina publicou o Decreto nº 771/2026 no Boletín Oficial, que modifica a Lei de Ministérios e inclui a prevenção e o tratamento da ludopatia entre as competências do Ministério da Saúde. A medida assinada por Javier Milei prevê ações de prevenção, conscientização, capacitação, pesquisa e abordagem integral do jogo problemático.
Conforme destacou o jornalista Pedro Occhiuzzi, do nosso site-irmão SBC Noticias, a norma estabelece uma atuação mais direta do órgão nas questões de saúde relacionadas às apostas esportivas e aos jogos de azar. O tema vem ganhando espaço no cenário político do país diante do crescimento do setor nos últimos anos, principalmente em razão do avanço da tecnologia e da utilização de dispositivos móveis para apostar online.
Nos últimos meses, diferentes jurisdições promoveram iniciativas direcionadas à restrição da publicidade de apostas, à proibição de apostas por menores de idade e ao fortalecimento de ferramentas de prevenção do jogo patológico.
Além de ampliar as competências do Ministério da Saúde no contexto do jogo online, o novo decreto fortalece o reconhecimento da dependência relacionada às apostas como uma questão de saúde pública e como um dos desafios relacionados à expansão do setor na Argentina.
O cenário regulatório argentino acompanha um movimento também observado no Brasil, no qual o crescimento das apostas online tem ampliado as discussões sobre saúde pública, jogo responsável e medidas de prevenção à ludopatia.
Nos últimos meses, diferentes municípios adotaram restrições à publicidade de empresas de apostas, enquanto o Governo Federal ampliou as ações voltadas à prevenção dos danos associados às apostas online e ao atendimento de pessoas afetadas pelo jogo problemático.
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