Na terça-feira, 17, Andre Gelfi, diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) e sócio-gerente do Betsson Group no Brasil, divulgou o comunicado “O que você ainda não sabe – mas precisa saber – sobre as bets” para comentar a indústria de apostas que está prestes a entrar em vigor no Brasil.
Para Gelfi, não regulamentar o mercado de apostas e de jogos on-line daria mais espaço para as atividades ilegais de operadores não licenciados. No entanto, desde a sanção da Lei nº 14.790/2023, que regulamenta o setor no país, tanto a sociedade quanto grandes setores relacionados à economia brasileira demonstram preocupação sobre os efeitos práticos da legalização das apostas.
“Há quem tenha receio de que o crescimento no hábito das pessoas apostarem, mesmo gerando empregos no Brasil e arrecadação [de impostos], cause impacto em outros setores da economia”, afirmou o diretor-presidente do IBJR.
“Em outro campo, existe a preocupação com endividamento das famílias, vício em jogo [ludopatia], publicidade excessiva e mal-intencionada, além de problemas de saúde mental”, acrescentou Gelfi.
No entanto, o especialista acredita que em todas as situações é preciso saber diferenciar as empresas sérias das irresponsáveis.
“A data para a implementação irrestrita da lei [nº 14.790/2023] é 1º de janeiro de 2025. Com o novo ano, passaremos a ter uma seleção de empresas sérias operando legalmente no Brasil, com licenças concedidas pelo governo, dedicadas a seguir as novas regras e comprometidas com o entretenimento seguro, com a ampla disseminação de informações importantes e com o bem-estar dos jogadores”, destacou Gelfi.
Os jogos – on-line e físicos – já fazem parte da rotina dos brasileiros, afirmou o diretor-presidente do IBJR. Por isso, entender que os problemas enfrentados na indústria – incluindo publicidades excessivas e inadequadas – estão fortemente relacionados à falta de regulamentação e de normas a serem cumpridas.
“A indústria [de apostas] já está instalada no Brasil e não deixaria de existir caso não fosse regulamentada”, afirmou Gelfi.
Antes de encerrar o comunicado, Gelfi destacou que as últimas portarias publicadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda determinaram a proteção de grupos vulneráveis em relação às publicidades abusivas e definiram normas que dificultam o endividamento e as fraudes no setor.
Para realizar apostas on-line, será preciso verificar o CPF do jogador, certificando-se que o usuário está com o ‘nome limpo’ – isto é, sem dívidas – e os pagamentos deverão ser feitos via Pix ou cartão de débito.
Gelfi ressaltou, ainda, que as regras divulgadas pela SPA seguem parâmetros internacionais de boas práticas no mercado de apostas.
Para finalizar, Gelfi afirmou que, enquanto for presidente do IBJR, “o jogo será uma fonte de entretenimento” e que jamais deve ser visto ou utilizado como forma de investimento ou para ganhar dinheiro de maneira fácil e rápida.
As empresas que exploram o setor de apostas como lucro não correspondem ao mercado legal e ao jogo responsável, com foco da diversão, destacou o diretor-presidente do IBJR.
“É extorsão de renda familiar, de saúde e de quebra de confiança em um setor que está investindo em empregos, em pagamentos de impostos e em geração de estrutura para defender os jogadores”, afirmou Gelfi.
O IBJR se comprometeu em continuar trabalhando para garantir um ambiente de jogo seguro, sustentável e ético, que forneça entretenimento responsável a todas as partes envolvidas.
Por essa razão, Gelfi – e o IBJR – demonstrou-se à favor dos esforços pela regulamentação das apostas, priorizando a proteção dos jogadores e introduzindo a indústria à economia local e contribuindo para o desenvolvimento do Brasil.
