A Itália implementou oficialmente um novo regime de licenciamento para concessões de jogos on-line, marcando a conclusão da fase 1 da reorganização do setor de apostas em 2024.
A aprovação final do novo regime foi publicada no Jornal Oficial da União Europeia, autorizando o governo italiano a conceder novas licenças de nove anos para jogos on-line.
Apresentado à Comissão Europeia (CE) em novembro, o plano enfrentou atrasos devido a uma “opinião detalhada” apresentada pela Autoridade de Jogos de Malta (MGA) sobre questões técnicas de B2B, o que resultou em um período prolongado de análise.
Mesmo com o atraso, a CE garantiu alterações solicitadas pelo Ministério da Fazenda e pela Agência de Alfândegas e Monopólios (ADM), incluindo a aplicação de uma taxa de autorização de € 7 milhões por licença. Esse valor será somado a uma taxa operacional de 3% paga pelos concessionários.
Detalhes e prazos do licenciamento
O Ministério da Fazenda e a ADM estabeleceram a taxa de € 7 milhões, que será dividida em duas parcelas: € 4 milhões no momento da concessão e € 3 milhões no início das operações, que devem começar em até seis meses após o recebimento da licença.
As candidaturas devem ser submetidas até 30 de maio de 2025, com previsão de que o processo dure nove meses a partir da publicação do edital. Para se qualificar, os operadores precisam atender a critérios rigorosos, como experiência comprovada na gestão de plataformas de jogos dentro do Espaço Econômico Europeu (EEE), sede legal ou operacional no EEE, uma licença válida e receitas superiores a € 3 milhões nos últimos dois anos fiscais. Cada operador pode solicitar até cinco concessões.
A ADM estima cerca de 50 solicitações, com projeções de € 350 milhões em receita inicial e €100 milhões anuais adicionais provenientes das taxas fixas de concessão.
Garantias e medidas anticorrupção
Os candidatos devem apresentar uma garantia provisória de € 750 mil, na forma de depósito ou caução emitida por bancos ou intermediários financeiros autorizados. Uma garantia final de € 3,7 milhões, correspondente a 10% do valor total da licitação (€ 37,1 milhões), também será exigida. Futuras garantias incluirão uma quota fixa de €500 mil e uma componente variável baseada no desempenho operacional. Além disso, os operadores devem pagar uma taxa de €560 à ANAC, Autoridade Nacional Anticorrupção da Itália.
Fase 2: Reorganização de jogos terrestres e revisão do Decreto da Dignidade
Em 2025, o ADM e o Ministério da Fazenda avançarão para a fase 2, focando na uniformização das regulamentações federais em toda a Itália e no fortalecimento das proteções para locais de jogos de azar. As negociações com governos regionais buscam padronizar as leis, combatendo eficazmente atividades ilegais.
Uma das mudanças mais esperadas é a revisão do polêmico Decreto da Dignidade, que desde 2019 proíbe a publicidade e o patrocínio de jogos de azar. Em entrevista ao La Verità, Roberto Alesse, diretor-geral da ADM, criticou o decreto, classificando-o como “economicamente prejudicial” ao país e “uma regulação hipócrita”. Ele destacou que as reformas visam alinhar os padrões italianos às normas europeias, equilibrando supervisão regulatória, crescimento econômico e proteção ao consumidor.
ADM: Itália pode liderar legislação de jogos na Europa
A ADM considera as reformas uma oportunidade para reposicionar a Itália como líder no setor europeu de jogos de azar, aumentando a arrecadação tributária e protegendo os consumidores contra operadores ilegais. No entanto, o órgão enfrenta desafios, incluindo uma queda de 6% nas receitas tributárias do setor em 2023, com € 11,62 bilhões arrecadados, valor que deve diminuir ainda mais em 2024.
Alesse concluiu que o objetivo das reformas é encontrar um equilíbrio entre a estimulação econômica e o combate ao jogo ilegal. “Em um estado liberal, o jogo legal não pode suportar proibições excessivas. Devemos adaptar os padrões nacionais às exigências da Europa.”