A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF) notificou 33 instituições financeiras e de pagamento que, segundo o órgão, facilitaram transações para plataformas ilegais.
As empresas têm agora dez dias para se explicar. Caso não convençam a pasta de que agiram com diligência, poderão ser alvo de processos administrativos e multas que podem ultrapassar os R$ 2 bilhões, conforme apuração do Valor Econômico.
Carlos Baigorri, presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), afirmou que o modelo de governança da regulamentação das apostas é “pouco institucionalizado”. Segundo o dirigente, o mercado não possui “agência, servidores com carreira, colegiado, processo de impacto regulatório e consulta pública”, como o setor elétrico e de telecomunicações, exemplificou.
Baigorri destacou, ainda, que a SPA atua de forma monocrática por meio da publicação das portarias.
IBJR defende bloqueio de operações financeiras
Fernando Vieira, presidente do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), defende o bloqueio das operações financeiras como forma de enfraquecer o setor clandestino.
“A única maneira de impedir a aposta é cortar o acesso ao dinheiro. Sem Pix, não tem jogo”, resumiu. O IBJR já encaminhou cerca de 150 denúncias à SPA, incluindo movimentações financeiras suspeitas.
Paralelamente, a SPA já determinou o bloqueio de aproximadamente 13 mil sites de apostas irregulares desde outubro de 2024, segundo apuração do Valor. Atualmente, o ministério analisa 36 novos pedidos de licença para exploração legal do setor.
A expectativa, segundo o IBJR, é que o cerco financeiro e a ampliação da regulação levem o consumidor para um ambiente mais seguro e responsável de apostas: “O objetivo é simples: sufocar o ilegal e fortalecer o legal”, concluiu Vieira.
Projetos de Lei que propõem restrições ao mercado de apostas
O SBC Notícias Brasil montou um compilado com os Projetos de Lei (PLs) em tramitação sobre o mercado de apostas. É possível conferir a matéria na íntegra, clicando no link.
