Fred Azevedo, fundador da SOS Jogador, empresa especializada em jogo responsável e ludopatia, publicou artigo de opinião sobre o atual cenário de apostas on-line do Brasil – “A era da ilegalidade e o domínio das piratas”.
No texto, Azevedo destacou que o país não está passando por um momento difícil da regulamentação do setor, mas está vivenciado uma “ilusão cuidadosamente mantida por discursos técnicos” que não priorizam a proteção dos jogadores.
Embora a regulamentação das apostas tenha sido vendida como “instrumento de moralização, segurança e arrecadação sustentável”, o mercado tem se consolidado como um “modelo enviesado, disfuncional e, sobretudo, omisso”.
Além de citar a alta tributação, a restrição de publicidade, a falta de combate ao mercado ilegal e a omissão de bancos e de instituições financeiras, o empresário reforçou que tais elementos citados “compõem um cenário em que a legalidade é punida, e a ilegalidade é premiada em silêncio”.
Azevedo explicou que a atual política pública está direcionando os usuários para os sites ilegais: “O jogador que tenta acessar uma plataforma licenciada hoje encontra taxas elevadas, regras rígidas, verificação complexa e poucos atrativos promocionais. Já aquele que escolhe uma casa pirata opera sem KYC, sem limites, com bônus agressivos e saques em minutos via PIX”.
E afirmou: “A lógica da canalização – trazer os jogadores para ambientes regulados, seguros e fiscalizados – foi completamente abandonada”.
O especialista questionou se o governo é incapaz ou se recusa a reprimir o mercado paralelo. Para Azevedo, o país está escolhendo “proteger o descontrole”.
A atuação do governo está sendo focada em censurar influenciadores, impedir a divulgação de marcas em placas de estádios, limitar horários de veiculação de publicidade, entre outras questões. No entanto, o artigo reforçou que, na verdade, o problema do setor parece estar na presença de logotipos em uniformes de atletas – e não na ausência de combate ao jogo ilegal.
“Essa agenda moralista apenas tira ferramentas das casas legalizadas para comunicar de forma clara, transparente e educativa. O resultado: menos educação para o jogador, mais espaço para conteúdos disfarçados e promessas perigosas vindas de fontes ilegais”, disse Azevedo.
Para finalizar, o empresário comentou que essas ações do governo, que reduzem a competitividade no mercado regulamentado, retiram ou minimizam instrumentos que poderiam ajudar a garantir a proteção de jogadores – como auditoria de RTP (Return To Player), ferramentas de autoexclusão, canal de ouvidoria, regras de saques e de rollover claras e identificação de fraudes com sistemas homologados.
“O Brasil está, infelizmente, perdendo o fio da regulação. Em vez de usar o marco legal como instrumento de equilíbrio, o transformou em armadilha fiscal, censura seletiva e abandono da sua função primária: proteger o cidadão”, acrescentou Azevedo.
E concluiu: “Essa não é uma era de transição. É a inauguração de um tempo institucional onde o ilegal é tolerado, e o legal é punido”.
