O Cruzeiro afirmou que continuará mandando normalmente seus jogos no estádio Mineirão, apesar de Minas Gerais ter proibido a publicidade de operadores de apostas de quota fixa em espaços públicos estaduais na última quinta-feira, 20.
Segundo uma reportagem da ESPN Brasil, a manifestação ocorreu após a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) enviar um ofício ao clube alertando para possíveis impactos da medida sobre a utilização do estádio no Campeonato Brasileiro – Série A (Brasileirão) e na Copa do Brasil.
Em comunicado, o Cruzeiro informou que o governador de Minas Gerais, Mateus Simões (PSD), procurou o presidente da SAF do clube, Pedro Lourenço, no último sábado, 22, para tratar dos efeitos do decreto estadual e do documento encaminhado pela CBF.
Durante a conversa, de acordo com o clube, Simões assegurou que o Cruzeiro e seus torcedores não seriam prejudicados pela nova regra e garantiu que a equipe continuará utilizando o Mineirão como mandante.
“Durante a conversa, o governador Matheus Simões assegurou ao presidente Pedro Lourenço que o Cruzeiro e sua torcida não serão prejudicados em razão das medidas previstas no decreto”, afirmou o clube. O Cruzeiro jogou no Mineirão normalmente no sábado, 22, e venceu o Flamengo por 2 a 1 no Brasileirão.
O Cruzeiro também informou que representantes de sua diretoria deverão se reunir nesta semana com o secretário da Casa Civil do governo mineiro. O encontro terá como objetivo discutir os fundamentos e os impactos do decreto, além de buscar os encaminhamentos necessários para manter as partidas da equipe no estádio.
CBF alertou Cruzeiro sobre impacto do decreto no Mineirão
O impasse surgiu porque o Mineirão pertence ao governo de Minas Gerais e, portanto, está entre os bens públicos estaduais alcançados pelo decreto.
O texto proíbe publicidade, propaganda, promoção comercial e patrocínio de operadores de apostas online em espaços e equipamentos públicos administrados pelo Estado de Minas Gerais. A medida atinge, entre outros locais, o Mineirão e o ginásio Mineirinho.
No ofício revelado pela ESPN Brasil, a CBF destacou que a restrição poderia atingir placas, painéis, faixas, telões, ativações de marcas e outras propriedades comerciais presentes no Mineirão. A entidade afirmou que os clubes participantes de suas competições precisam cumprir as regras relacionadas aos direitos comerciais da própria CBF e de seus parceiros.
A questão ganha relevância porque a Betano detém os naming rights do Brasileirão e da Copa do Brasil, enquanto outras plataformas de apostas também estão presentes em propriedades publicitárias das competições.
Além disso, a Betnacional é a patrocinadora máster dos times de futebol masculino e feminino do Cruzeiro. Mas o governo já antecipou que as camisas não seriam afetadas pelo decreto.
ANJL pretende questionar decreto no STF
A restrição também provocou reação do setor regulado de apostas. A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) pretende protocolar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o decreto.
A associação argumenta que o governo estadual teria extrapolado suas competências ao estabelecer regras sobre uma atividade regulamentada em âmbito federal. Para a ANJL, medidas diferentes entre estados aumentam a insegurança jurídica e comprometem a uniformidade regulatória do mercado de apostas de quota fixa.
A ANJL já obteve êxito ao contestar uma lei do Rio Grande do Sul que impôs restrições à publicidade de apostas, já que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) recomendaram a suspensão da lei gaúcha.
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