Rodrigo Pacheco, presidente do Senado Federal, propôs, durante sessão na Casa legislativa hoje, 6, o adiamento da votação do Projeto de Lei (PL) nº 3.626/2023, que regulamenta as apostas esportivas no país, mais uma vez.
Para Pacheco, a votação, que deverá acontecer na semana que vem, no dia 12, exigiria a presença de todos os senadores: “A próxima semana será com muitas proposições legislativas, com muitas autoridades a serem apreciadas, de modo que peço encarecidamente a presença de todos os senadores e senadoras no Plenário”.
As sessões semi-presenciais, destaca, devem ser dedicadas única e exclusivamente a propostas de menor complexidade, situação que considera oposta ao PL das Apostas.
Um dos principais pontos de discussão é a decisão de incluir ou excluir a previsão de exploração de jogos on-line, vistos como aliciadores de participação de menores, como prejudiciais a classes mais baixas da sociedade e como aumento da possibilidade de vício.
Próximos passos
O PL das apostas de Adolfo Viana, criado na Câmara dos Deputados, começou a tramitar na casa em que foi redigido. O Senado, neste caso, age como revisor. Tendo em vista que o texto foi alterado pelos senadores, o PL retornará à Câmara para ser votado novamente – após o voto do Plenário do Senado.
Após a aprovação de ambas as casas, o PL será enviado a Luiz Inácio Lula da Silva. O presidente possui 15 dias úteis para sancionar ou vetar – total ou parcialmente – o PL. Os vetos, se existirem, precisarão ser votados pelo Congresso Nacional. Contudo, para rejeitar um veto do presidente da República, é necessário voto da maioria absoluta de deputados (257) e de senadores (41).