A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou o Projeto de Lei (PL) 1.825/2022. A Lei Geral do Esporte, redigida pela senadora Leila Barros, do PDT do Distrito Federal – que também abrange a questão das apostas esportivas -, será encaminhada para apreciação no Plenário e, se receber aval positivo, será enviada para sanção presidencial.
Segundo o BNLData, o PL aborda a revogação das leis esportivas em vigor no país. Lei Pelé (9.615/98), Estatuto do Torcedor (10.671/2003), Lei do Incentivo ao Esporte (11.438/2006) e Lei do Bolsa-Atleta (10.891/2004) estão entre os documentos oficiais descritos no texto de Barros.
O deputado federal Felipe Carreras, do PSB de Pernambuco, havia proposto emendas ao PL de apostas esportivas. Barros rejeitou todas as intervenções do deputado, alegando que “criaria dificuldades para a operação de apostas esportivas no Brasil e reduziria a atratividade do negócio, levando os principais players a optarem em continuar operando em offshore”.
A proposta de Carreras permitiria que intermediários realizassem acordos com as confederações e negociasse com os sites de apostas esportivas a autorização para a publicidade de partidas, de venda direta das odds e da auditoria efetuada pelas instituições – o contrário do determinado pelo decreto atual – ainda em análise.
Carreras também solicitou a redução de 1,63% para 1,53% o valor percentual destinado às entidades esportivas. Cabe ressaltar que a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), entretanto, busca aumentar para 4% este repasse. Os 10% que seriam “perdidos” deveriam ser distribuídos em 0,05% para os árbitros e em 0,05% para a Federação das Associações de Atletas Profissionais (FAAP).
