A Secretaria de Prêmios e Apostas, criada em fevereiro deste ano, ainda está sem titular. De maneira provisória, o órgão está sendo chefiado pela advogada Simone Aparecida Vicentini, secretária-adjunta.
A falta de um responsável está preocupando as empresas da indústria de iGaming interessadas em ingressar no mercado brasileiro. Ainda que o senador Rogério Carvalho (PT-SE) tenha sido indicado por Fernando Haddad, ministro do Ministério da Fazenda, ninguém assumiu o cargo.
Segundo Haddad, Marcos Barbosa Pinto, secretário de Reformas Econômicas, deverá nomear o responsável pela Secretaria em breve.
Mudanças no Ministério da Fazenda e portaria da Secretaria de Prêmios e Apostas
Neste ano, José Francisco Manssur, ávido defensor da regulamentação das apostas esportivas no país, anunciou oficialmente nas redes sociais sua saída como assessor especial do secretário executivo do Ministério da Fazenda.
“É hora de agradecer”, começou Manssur. O advogado estendeu sua gratidão a Gabriel Galipolo, responsável por levá-lo ao governo federal, aos colaboradores do ministério que o acolheram e à equipe destinada a trabalhar com ele para que “conseguíssemos atingir o objetivo de fazer do Brasil um mercado regulado no seguimento de apostas e de jogos on-line”.
Além disso, em fevereiro, a Secretaria de Prêmios e Apostas publicou a Portaria MF-SPA/MF nº 300, que “estabelece os requisitos e os procedimentos relativos ao reconhecimento da capacidade operacional de entidades certificadoras dos sistemas de apostas, dos estúdios de jogo ao vivo e dos jogos on-line a serem utilizados por operadores de loteria de apostas de quota fixa”.
