Até 2016, a Caixa Econômica Federal (CEF) comercializava jogos de raspadinhas em suas casas lotéricas espalhadas pelo país. Sete anos após o encerramento da atividade – devido ao Plano Nacional de Desestatização -, o Ministério da Economia, sob comando de Fernando Haddad, estuda reativar o jogo – uma vez que a estimativa de arrecadação anual sobre o produto gere entre R$ 3 bilhões e R$ 5 bilhões aos cofres públicos.
O decreto está sendo elaborado pela equipe econômica de Haddad e prevê que apenas pessoas com deficiência possam vender as raspadinhas Lotex (Loteria Instantânea Exclusiva). O modelo, adotado pela Espanha com a Organização Nacional de Cegos da Espanha (ONCE), emprega 17 mil pessoas no país.
Para legalizar a atuação, o governo federal dará início à licitação de concessão de operação da Lotex, e a CEF irá assumir a venda das novas raspadinhas enquanto o processo está em andamento. Ao ser finalizada a licitação, as raspadinhas, vendidas exclusivamente por pessoas com deficiência, serão comercializadas em ambientes físicos e virtuais.
Taxação da indústria de apostas esportivas
Em março, Haddad confirmou que a Medida Provisória (MP) para taxar as apostas esportivas no Brasil seria encaminhada para aprovação até o final do mês. A apreciação da MP estava programada para ser analisada após viagem de Haddad e Lula à China. No entanto, o chefe do Executivo contraiu pneumonia, e a ida ao país oriental ao lado do ministro da Economia foi adiada.
A MP a que se refere Haddad exigirá que as empresas possuam sede no Brasil principalmente para manter a arrecadação de impostos no país, o que já havia sido motivo de queixa por parte do Governo.
Conforme noticiado recentemente, os impostos sobre as apostas compensariam parte do dinheiro perdido com o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR). “Nós reajustamos a tabela do IR e isso tem uma perda pequena de arrecadação, mas tem. Nós vamos compensar com a tributação sobre esses jogos eletrônicos que não pagam nenhum imposto e levam uma fortuna de dinheiro do País”, declarou Haddad em entrevista à UOL.
