O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou um vídeo em seu perfil oficial no Instagram alertando sobre a audiência pública desta terça-feira, 3, convocada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), para discutir a Medida Provisória (MP) nº 1.394/2026.
Durante a declaração, Lula aconselhou que a sociedade civil acompanhe o encontro para que haja “justiça” na decisão do ministro Luiz Fux sobre a proibição ou manutenção do mercado regulado de apostas do Brasil.
“Vocês sabem que as coisas começaram a melhorar muito depois que as bets fecharam. Poucas pessoas querem que as bets continuem, sobretudo aquelas que querem continuar ganhando dinheiro às custas da violência, às custas do sofrimento das pessoas pobres, que, na perspectiva de ficar rico, jogam aquilo que não tem. A sociedade civil não pode permitir a continuidade das bets. Por isso, eu conto com vocês”, afirmou Lula.
A audiência pública está sendo transmitida ao vivo no canal do STF no YouTube.
Decisão de Lula tem apoio de presidente do PT
Em entrevista ao Poder360, Edinho Silva, presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), afirmou concordar com a decisão de Lula de proibir as apostas online no Brasil.
No entanto, destacou que a medida pode favorecer o mercado ilegal: “A proibição das bets pode abrir espaço para que os jogos online se desenvolvam de forma clandestina, na ilegalidade, e o jogo ilegal pode acabar sendo apropriado pelo crime organizado e utilizado como instrumento de lavagem de dinheiro”.
Silva também defendeu que o debate sobre o futuro do setor considere os riscos associados ao crescimento do mercado ilegal e os impactos de uma eventual proibição sobre o financiamento do futebol brasileiro. Para o presidente do PT, é necessário discutir um processo de transição que leve em conta a participação das empresas de apostas na cadeia econômica do esporte e preserve direitos.
Porém, o dirigente ressaltou que essa é uma posição pessoal, e não uma posição institucional do partido ou do governo federal. Apesar das ressalvas sobre os possíveis efeitos da proibição, reafirmou seu apoio à decisão de Lula de editar a MP.
Confira, a seguir, a resposta de Silva ao Poder360 na íntegra:
“O PT nunca formulou uma posição coletiva sobre as bets. O que existe é uma posição do governo do presidente Lula, com a qual penso que todos nós concordamos, diante da forma como as bets se desenvolveram no Brasil, provocando danos à renda das famílias brasileiras. Isso é inegável.
É evidente, porém, que a proibição das bets pode abrir espaço para que os jogos online se desenvolvam de forma clandestina, na ilegalidade. E o jogo ilegal, como demonstra a própria história do Brasil, pode acabar sendo apropriado pelo crime organizado e utilizado como instrumento de lavagem de dinheiro.
Portanto, esse é um debate que precisamos aprofundar no próximo período, tendo sempre como perspectiva central a defesa e a preservação da renda das famílias brasileiras, mas também considerando os riscos de que a ilegalidade favoreça a atuação do crime organizado e transforme esse mercado em um ambiente propício à lavagem de dinheiro.
Também precisamos considerar a construção de um processo de transição que leve em conta a presença das bets no financiamento do futebol brasileiro. É inegável que essas empresas passaram a ocupar um espaço importante não apenas no patrocínio dos clubes, mas em toda a cadeia econômica e na indústria do futebol. Por isso, penso que devemos buscar um caminho que estabeleça um ambiente de transição, com a preservação de direitos.
Temos, neste momento, uma judicialização dessa questão, que terá seu desenlace. A partir dessa definição, penso que poderá ser aberto um espaço mais amplo de diálogo sobre o tema.
Quero enfatizar que essa é uma posição pessoal, não uma posição do governo ou uma formulação coletiva do PT. Mas considero fundamental reafirmar que não podemos, em nenhuma hipótese, abrir mão da proteção da renda das famílias brasileiras. Precisamos combater todas as formas de dependência provocadas pelas bets, especialmente nas modalidades de jogos on-line.
A preservação da renda das famílias brasileiras deve estar no centro de qualquer decisão sobre esse tema. O presidente Lula, entretanto, diante da gravidade da situação das famílias brasileiras, especialmente do endividamento provocado pelas apostas e até de casos de suicídio associados a esse problema, entendeu que era necessário agir imediatamente por meio de uma medida provisória.
E o presidente Lula tem todo o meu apoio nessa decisão. Ele agiu sensibilizado pelo sofrimento de milhares de famílias e pela necessidade de enfrentar um problema social que não poderia continuar sendo ignorado”.
Assista no YouTube ao webinário emergencial completo sobre o futuro das apostas reguladas no Brasil que a SBC promoveu na quarta-feira, 28, com o apoio da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), da Associação Brasileira dos Operadores e Provedores Internacionais de Jogos (ABRAJOGO), da Sport Integrity Global Alliance (SIGA) e do BNLData. O vídeo está disponível na íntegra aqui.
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