Nesta quinta-feira, 28, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou que, nas próximas semanas, poderá ser votada a regulamentação da inteligência artificial (IA) e da legalização dos cassinos físicos.
O PL 2.338/2023, que é de autoria de Pacheco, estabelece normas de implantação dos sistemas de IA, a fim de garantir direitos e deveres em relação ao sistema artificial. O presidente garantiu que o projeto deve ser encaminhado à Câmara até o recesso de fim de ano.
Segundo dados apresentados pelo presidente da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial (CTIA), o senador Carlos Viana (Podemos-MG), o setor movimenta U$ 4,5 trilhões para o armazenamento de dados e defendeu que o governo federal deve investir no setor.
Na indústria de apostas e jogos on-line, há intensa discussão sobre o uso de inteligência em pagamentos, processos de KYC e Marketing – até onde vão os limites de armazenamento de dados, como usar a LGPD e proteger o cliente, mas não abrir mão de processos de segurança como prevenção à lavagem de dinheiro ou alertas de jogos compulsivo.
Bernardo Chagas, professor da Lisbon School of Economics and Management, destacou que os operadores de jogos normalmente obtêm 80% de sua receita a partir de apenas 20% de seus clientes.
Essa percepção ressalta a importância de proteger esse segmento crucial para a sustentabilidade a longo prazo. No entanto, assim como nas instituições financeiras, a indústria de jogos enfrenta desafios significativos para aproveitar totalmente o potencial da IA.
Em agosto, foi introduzido o EU AI Act, que pode servir de apoio para a regulamentação brasileira. Essa legislação, supervisionada pelo recém-estabelecido Escritório Europeu de IA, visa regulamentar o uso da IA avaliando modelos de uso geral, solicitando informações dos fornecedores e impondo sanções quando necessário.
Brasil quer se igualar ao mercado global
Durante a sessão do Senado, o senador Eduardo Gomes (PL-TO) leu a complementação do relatório final da CTIA, que deve votar o relatório na próxima terça-feira, 3.
O senador insistiu na participação brasileira em fóruns internacionais, a fim de “discutir as melhores práticas e uma governança global de IA, alinhando a nossa legislação aos padrões internacionais”. “Isso garantirá que nossas empresas possam competir em igualdade de condições com o mercado global”, completou.
Ficou claro durante a sessão que é esperado que esforços sejam feitos para que o Brasil busque ser protagonista no setor.
“O Brasil pode se tornar um grande receptor dessa tecnologia, pela energia limpa e pela nossa condição de segurança. Não há terremotos aqui, não há catástrofes que possam, em algum momento, levar risco a qualquer tipo de armazenamento. O Brasil precisa se posicionar como um grande player nessa área para atrair esses investimentos”, comentou Carlos Viana.
O que diz o relatório
Dentre os pontos destacados no relatório estão o incentivo à inovação, iniciativas voltadas para o meio ambiente e descentralização da regulamentação, evitando assim a criação de uma agência central para burocratizar o setor. A ideia é seguir um padrão internacional e promover maior liberdade e maleabilidade para o setor.
“Sugerimos um modelo de interoperabilidade regulatória, com a participação do setor privado e da sociedade civil. Estabelecemos mecanismos de adaptabilidade regulatória, dando a reguladores setoriais a capacidade e a responsabilidade de aprimorar o ambiente regulatório, ainda privilegiando iniciativas de auto-organização dos setores em torno de boas práticas” complementou Eduardo Gomes.
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