Nesta segunda-feira, 23, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda publicou duas portarias no Diário Oficial da União (DOU). Ambos os documentos referem-se à inclusão de cinco casas de apostas on-line à lista de empresas licenciadas no Brasil.
A Portaria SPA/MF nº 1.343/2025 autoriza a Responsa Gamming Brasil Limitada a operar no mercado brasileiro sob as marcas Joga Limpo e Energia. A licença federal será válida até 22 de junho de 2030.
A Portaria SPA/MF nº 1.344/2025 autoriza a TQJ-Par Participações Societárias S.A., do Grupo Silvio Santos, a operar no mercado brasileiro sob as marcas Baú Bingo, Tele Sena Bet e Bet do Milhão. A licença federal será válida até 31 de dezembro de 2029.
A lista completa de empresas licenciadas no Brasil pode ser encontrada aqui, atualizada pela última vez no dia 4 deste mês. A nova lista deve ficar disponível em breve no site da SPA.
SPA amplia formas de consultas de promoções comerciais no SCPC
A SPA anunciou no dia 3 de junho nova funcionalidade no Sistema de Controle de Promoções Comerciais (SCPC), a fim de facilitar e ampliar o acesso de consumidores e de empresas.
O novo recurso permite conferir mais dados em relação às promoções autorizadas ou que ainda estão em análise, tornando o processo de consulta mais transparente para todos os cidadãos brasileiros.
Com essa mudança no SCPC, um conjunto mais amplo de dados públicos de promoções comerciais será exibido, liberando a funcionalidade de extrair tais dados em formato CSV ou por meio da Application Programming Interface (API).
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