A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) reconheceu publicamente que está enfrentando um período crítico de escassez de funcionários – atualmente, 141 cargos de especialista em Regulação estão disponíveis.
Para garantir o combate ao mercado ilegal de apostas on-line em território nacional, Carlos Baigorri, presidente da Anatel, afirmou que será preciso ampliar a estrutura da Agência, informou a Folha de S. Paulo.
O próximo concurso público da Anatel, previsto para outubro e para dezembro deste ano, admitiria 50 novos servidores. No entanto, para isso, seria preciso adicionar ao orçamento cerca de R$ 23 milhões por ano.
A Anatel já possui parceria com o Ministério da Fazenda por meio da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), a fim de garantir o bloqueio de sites não licenciados no Brasil. Os últimos cortes orçamentários, impostos pela equipe econômica da Agência, impactou diretamente – e negativamente – a atuação da Anatel no combate ao mercado ilegal.
“Ainda não dá para saber quantos desses servidores serão direcionados para o controle das bets [empresas de apostas]”, disse o presidente, destacando que a Agência talvez tenha que fechar novas parcerias.
Em janeiro deste ano, com o lançamento oficial do mercado regulamentado brasileiro de apostas esportivas e de jogos on-line, 15 mil plataformas, aproximadamente, foram retiradas do ar pela Anatel. A ferramenta utilizada, fruto da colaboração entre a Agência e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), garantiria R$ 8 milhões à Anatel.
O portal destacou, ainda, que o aumento do quadro de funcionários da Anatel depende da autorização do governo via decreto presidencial, acompanhada de manifestação favorável do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Durante evento na Espanha, Baigorri afirmou que o modelo de governança da regulamentação das apostas no Brasil é “pouco institucionalizado”. O presidente da Anatel destacou que, diferentemente dos setores elétrico e de telecomunicações – que possuem “agência, servidores com carreira, colegiado, processo de impacto regulatório e consulta pública” -, o mercado brasileiro de apostas on-line conta com “uma secretaria do Ministério da Fazenda que decide de forma monocrática por meio de portarias”.
Além disso, a Associação de Bets e Fantasy Sport (ABFS) teria enviado um ofício para Baigorri, solicitando a recomposição do quadro técnico da Anatel para aprimorar a fiscalização do mercado ilegal.
Segundo a Associação, a Anatel poderia recompor o quadro por meio da nomeação de candidatos aprovados no concurso público de 2024 para ocuparem o cargo de especialista em Regulação.
Além disso, as novas aposentadorias de servidores, que estão previstas até 2026, devem agravar essa situação.
