Carlos Baigorri, presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), afirmou que a regulamentação das apostas on-line no Brasil está em fase inicial e precisa de estrutura institucional adequada.
A declaração do presidente da Anatel foi feita durante seminário internacional promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Madrid, na Espanha.
Baigorri comparou o sistema regulatório das apostas a setores já consolidados no país. O portal Folha de S.Paulo informou que Baigorri mencionou diferenças estruturais entre os setores.
Para o presidente, o modelo de governança da regulamentação das apostas é “pouco institucionalizado”. Segundo o dirigente da Anatel, o mercado não possui “agência, servidores com carreira, colegiado, processo de impacto regulatório e consulta pública”, como o setor elétrico e de telecomunicações, exemplificou.
Baigorri destacou, ainda, que a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda atua de forma monocrática por meio da publicação das portarias.
O presidente da Anatel também explicou como funciona a operação da Agência em parceria com o governo. Conforme informou, SPA identifica os sites de apostas ilegais e notifica a Anatel para que a mesma possa tomar as devidas providências, retirando-os do ar.
A Folha de S.Paulo reforçou que em novembro do ano passado, ao conversar com o portal, Baigorri manifestou preocupação com o sistema de combate às plataformas não licenciadas.
“Do jeito que está hoje, a gente está enxugando gelo, e o bloqueio que tem é muito pouco efetivo. Botaram uma batata quente no meu colo, e estou falando que isso [baixa efetividade] vai ficar ruim para o governo todo”, disse o presidente.
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