Parlamentares estão avaliando projetos de lei (PLs) para implementarem restrições ao mercado brasileiro de apostas on-line. Algumas das propostas em tramitação incluem o combate à manipulação de resultados, a proteção dos usuários e a regulamentação de campanhas publicitárias.
As propostas estão aparecendo após casos de supostas fraudes em apostas, como o de Lucas Paquetá, meio-campista do West Ham, e de Bruno Henrique, atacante do Flamengo, ganharem espaço na mídia.
Projetos de Lei: restrições no mercado de apostas
Com a regulamentação das apostas, o governo implementou diferentes restrições à indústria local, como a proibição de bônus de boas-vindas por parte dos operadores e a vedação ao uso de cartões de crédito como forma de pagamento em plataformas de apostas.
PL nº 2.842/2023, de Ricardo Ayres e de Daniel Agrobom
O PL nº 2.842/2023, dos deputados Ricardo Ayres (Republicanos-TO) e Daniel Agrobom (PL-GO), versa sobre a proibição de apostas em ações individuais durante os jogos, incluindo cartões, faltas e escanteios. O texto recebeu parecer favorável da Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados.
O portal de notícias Fátima News destacou que esse tipo de restrição é utilizada em outros mercados e aparenta ser eficaz para reduzir casos de manipulação e fraude no setor.
O deputado Luciano Vieira (Republicanos-RJ), relator do PL, comentou: “As preocupações com a integridade esportiva no futebol têm crescido nos últimos anos. Supostos casos de manipulação têm se tornado frequentes nos noticiários, revelando a urgência de adotarmos mecanismos eficazes para preveni-los”.
PL nº 4.665/2023, de Felipe Carreras
O deputado Felipe Carreras (PSB-PE), autor do PL nº 4.665/2023, visa estabelecer punições para apostadores envolvidos em esquemas fraudulentos. O texto também prevê a proibição de apostas em eventos individuais.
PL nº 2.985/2023, de Carlos Portinho
O PL nº 2.985/2023, do senador Carlos Portinho (PL-RJ), propõe limitações à publicidade das plataformas de apostas. O texto estabelece a proibição de jogadores em atividade, de celebridades e de influenciadores digitais em campanhas publicitárias de empresas do setor.
Além disso, o PL prevê a restrição do horário de veiculação dessas campanhas na TV aberta.
As propagandas deveriam exibir o número da licença da marca, emitida pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, e deveriam incluir mensagens de advertência – semelhantes às presentes em embalagens de cigarros e de medicamentos.
Como justificativa, o texto destaca os riscos de ludopatia e de prejuízo financeiro ao apostador e à família do usuário.
Conforme informou o portal, embora a SPA reconheça a necessidade da regulamentação da publicidade no setor de apostas, a entidade demonstrou-se preocupada com as possíveis consequências dessas medidas restritivas.
Regis Dudena, secretário da SPA, destacou que tais restrições podem dificultar a identificação de operadores licenciados pelo público e beneficiar sites ilegais.
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