O Portal da Prefeitura de Teresópolis divulgou na quarta-feira, 7, a aprovação da criação da Loteria do Município de Teresópolis, do Rio de Janeiro, que será vinculada à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.
A Prefeitura visa aumentar a arrecadação municipal e ampliar investimentos em áreas essenciais, incluindo saúde, educação e segurança. Conforme destacou o portal, a nova loteria carioca seguirá integralmente a legislação federal e atuará com as modalidades lotéricas permitidas em lei.
O projeto de lei complementar (PLC) altera a Lei Municipal nº 1.441/93, uma vez que inclui a autarquia na estrutura administrativa da Prefeitura, além de prever a criação de um Conselho Gestor.
Esse conselho será composto pelos cargos de presidente, de diretor jurídicos, de diretor administrativo e de diretor operacional e ficará responsável por explorar, administrar e fiscalizar o serviço público de loterias municipais de Teresópolis.
O presidente da loteria municipal será nomeado pelo prefeito Leonardo Vasconcelos (UNIÃO-RJ), e os demais cargos serão escolhidos pelo presidente da autarquia.
Segundo informações do Net Diário, o PLC determina que os serviços oferecidos pela loteria municipal sejam destinados à geração de recursos para financiar atividades voltadas à promoção de direitos sociais.
O texto estabelece, ainda, que a Sorte Teresópolis, nome de fantasia da loteria municipal, deverá exigir a adoção de práticas saudáveis para promover o jogo responsável e preservar a integridade esportiva.
A Loteria do Município de Teresópolis prevê a disponibilização do primeiro termo de credenciamento em até seis meses.
Outros municípios também estão discutindo a possibilidade de criarem loterias municipais, incluindo Rio Claro e Campinas, em São Paulo, e Chapecó, em Santa Catarina.
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