Seguindo a tendência de bancos como C6 e Nubank, o Bradesco anunciou uma medida para tentar restringir transações via Pix para casas de apostas no Brasil.
Agora, no momento em que o cliente quiser realizar um Pix, especialmente via QR Code, haverá um aviso de potenciais riscos financeiros ao apostar.
“Apostas não garantem retorno financeiro e o dinheiro pode ser totalmente perdido. Cuide de sua saúde financeira e procure opções mais seguras para valorizar o seu dinheiro”, diz a mensagem que está sendo enviada pelo banco desde fevereiro de 2025, segundo informações do O Antagonista.
“A iniciativa tem caráter meramente informativa, sem impor restrições às transações dos clientes. O objetivo é oferecer ferramentas que ajudem os clientes a gerenciar seus recursos”, disse o banco em comunicado enviado ao portal Meio & Mensagem.
Bradesco, C6 Bank e Nubank e a restrição de usuários
Veículos de mídia também cobriram a atuação do C6 Bank, que passou a bloquear o uso do cartão de crédito ou de cheque especial para apostas. No entanto, vale lembrar que cartões de crédito já são proibidos segundo a vigência da regulamentação de apostas no Brasil.
De acordo com apuração realizada pela Folha, quando o cliente está negativado e tenta fazer a transferência, o banco informa ao cliente que a transação foi negada, e esclarece, afirmando que em “transações via TED, TEF e PIX: Não é permitida a realização de transações que excedam o limite da conta-corrente para a realização de apostas”.
O Nubank, desde janeiro, envia uma notificação aos clientes, com um aviso sobre a transação para sites de apostas.
“Considere antes de seguir – Alguns desses jogos são legalizados no Brasil, mas não garantem ganhos nas apostas. Tem certeza de que quer continuar com a transferência?”, diz a mensagem.
Em comunicado para a M&M, o banco declarou que os testes são comuns: “Realizamos com frequência testes de novos produtos e soluções para uma pequena parcela da base de usuários. Quaisquer novidades ou atualizações serão compartilhadas no momento oportuno”.
Mercado de apostas reage a decisões dos bancos
As associações Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), AIGAMING e ABRAJOGOS divulgaram, na época, uma nota de repúdio contra o Nubank. De acordo com as entidades, a medida realizada é discriminatória, fere princípios básicos de liberdade econômica e vai além do papel do banco como instituição financeira regulamentada.
“O setor de apostas é legalizado pelas Leis nº 14.790/2023 e 13.756/2018 e regulamentado por portarias ministeriais. Ao adotar essa prática, o Nubank se posiciona contra uma atividade totalmente legal no Brasil”, afirmaram as associações em nota oficial.
De acordo com a ANJL, a associação “recebeu com muita preocupação a informação de que alguns bancos, dentre eles o Bradesco, vêm fazendo alertas aos seus clientes para não apostarem em ‘bets’”. A ANJL ressaltou que, em alguns casos, os bancos chegam a bloquear a conta ou senha dos correntistas quando estes tentam fazer suas apostas.
Outro ponto destacado pela nota é a falta de critério do Nubank, que ignoraria os sites ilegais que ainda operam no Brasil: “Não faz sentido algum que os alertas não sejam ativados para esses operadores ilegais, piorando ainda mais o cenário em vez de ajudar a fortalecer a regulação no país”, destacou a associação.
“O comportamento do Bradesco, assim como o do Nubank, mostra um tratamento desigual a um setor legítimo da economia do país”, afirma a nota. A ANJL ressalta que “o mercado regulado tem potencial para gerar mais de 60 mil novos empregos nos próximos cinco anos e contribuir com R$ 20 bilhões anuais em tributos para o país”. A Associação ainda lembra a importância da receita oriunda de impostos de empresas de apostas esportivas para setores como educação, esportes e segurança pública.
A ANJL relembra também que, de acordo com o inciso III do art 7º da Lei nº 12.865/2013, os arranjos de pagamento e as instituições de pagamento devem garantir “acesso não discriminatório aos serviços e às infraestruturas necessárias ao funcionamento dos arranjos de pagamento”.
A associação afirma, então, que “tanto o Bradesco como o Nubank desconsideram esse princípio ao direcionar suas campanhas contra uma única atividade quando, na verdade, deveriam alertar sobre o perigo de apostas em casas não legais”.
