Regis Dudena, secretário da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, participou da reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas, que aconteceu na terça-feira, 3.
Os parlamentares cobraram medidas para reduzir potenciais problemas relacionados aos jogos. O secretário afirmou que a SPA está trabalhando para colocar uma campanha de conscientização sobre os jogos ainda este ano.
“Estamos trabalhando nos primeiros passos dessa campanha para que a população entenda que apostar é um mero entretenimento e que potencialmente as pessoas vão perder dinheiro”, disse Dudena após indagação de Jorge Kajuru (PSB-GO), presidente da CPI.
Segundo o levantamento realizado pelo Instituto Locomotiva, 25 milhões de brasileiros começaram a apostar on-line nos primeiros sete meses deste ano. O rápido crescimento do mercado está preocupando os senadores, informou a Agência Senado.
O senador e relator da CPI Romário (PL-RJ) destacou que 80% das pessoas que apostam possuem dívidas, além de ter 2% do orçamento doméstico das classes C, D e E comprometido.
As portarias da SPA, que determinam as regras da indústria de apostas no Brasil, também estabeleceram normas para proteger os apostadores, incluindo limite de tempo logado.
“Nós impusemos a todos aqueles agentes que quiserem vir atuar no Brasil, impusemos regras específicas para conhecer os seus apostadores, para monitorar os seus apostadores, para impor alertas nos casos de abuso dos jogos, para impor restrições de tempo e para, no limite, criar bloqueios para esses apostadores”, afirmou Dudena.
O senador Eduardo Girão (NOVO-CE) posiciona-se contra a legalização dos jogos, afirmando que a ludopatia pode ser comparada a uma epidemia de saúde pública: “A gente tem visto uma tragédia humana sem precedentes com o que está acontecendo no Brasil com essas apostas. Nós estamos vendo a ponta do iceberg disso, o endividamento coletivo”.
“Não é uma calamidade só no Brasil. Li, recentemente, uma matéria também nos Estados Unidos, onde acontece e onde o jogo já é legalizado há muito tempo. Infelizmente, como eu digo, o esporte escolheu as apostas. Eu espero que, em breve, isso seja revisto pelo próprio esporte”, acrescentou o senador Carlos Portinho (PL-RJ).
Rodrigo Alves, presidente da Associação Brasileira de Apostas Esportivas (ABAESP), defendeu o direito de apostar, embora tenha reconhecido os potenciais riscos da indústria: “Casos de endividamento e de problemas chegam constantemente para nós. Somos totalmente sensíveis e concordamos que muitos, hoje, estão passando dos limites, nem conhecem seus próprios limites, e, em boa parte, é pela publicidade um pouco desenfreada. Nós acreditamos muito na regulamentação, porque não existe o não jogo”.
Dudena ressaltou que, com o lançamento do mercado regulamentado em 2025, as empresas não licenciadas não poderão realizar publicidade ou fechar acordos de patrocínio no Brasil.
O senador Chico Rodrigues (PSB-RR) também manifestou preocupação com o impacto do setor de apostas na saúde mental e financeira dos brasileiros.
“Os dados revelam que 63% dos apostadores on-line, no Brasil, tiveram parte de sua renda comprometida com as apostas. Como consequência, 23% deixaram de comprar roupas, 19% reduziram os gastos com supermercados e 14% diminuíram o consumo de produtos de higiene e de beleza”, comentou Rodrigues, ao citar um estudo da Strategy&, consultoria estratégica da PwC, indicando que as apostas on-line desviam recursos significativos do consumo no varejo, afetando a economia brasileira.
O senador usou como exemplo o relatório da XP Investimentos, em que alerta o consumo de 20% do orçamento das famílias de baixa renda em apostas on-line.
Além disso, Rodrigues destacou os riscos da ludopatia e a relação do vício em apostas com o aumento de endividamento e de inadimplência, impactando diretamente na economia nacional. O senador comentou, ainda, os transtornos de ansiedade, as crises de pânico e, em casos extremos, o suicídio relacionados às apostas.
Para o senador, a Portaria (SPA/MF) nº 1.231 é muito importante para a regulamentação das apostas, pois ela é responsável por determinar as normas de jogo responsável. No entanto, Rodrigues disse que acrescentar “Jogue com responsabilidade” nas propagandas das empresas de apostas não atende aos requisitos legais. Para ele, é preciso incluir mensagens mais diretas, a fim de conscientizar os usuários sobre os riscos.
Além disso, o senador alertou que a situação pode ser agravada caso o Projeto de Lei (PL) nº 2.234/2022 seja aprovado, autorizando o funcionamento de cassinos e bingos físicos no país.
Para Rodrigues, a indústria de apostas é um “problema econômico e é uma crise de saúde pública”.
