Nesta terça-feira, 17, durante reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar práticas ilícitas no setor de apostas, a CPI das Bets, a superintendente de Fiscalização da Anatel, Gesilea Fonseca Teles, enfatizou a necessidade de retirar do mercado brasileiro empresas de apostas esportivas que não seguem as regras. Teles também sugeriu ampliar as competências legais da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para fiscalizar e sancionar mais eficientemente o setor.
Desde outubro de 2024, mais de 8.560 sites ilegais foram bloqueados com base em listas enviadas pelo Ministério da Fazenda e repassadas pela Anatel às prestadoras de internet. No entanto, a superintendente destacou limitações, como a dificuldade em bloquear sites que mudam de nome ou burlam restrições por meio de redes VPN.
“A VPN faz uma conexão criptografada entre o usuário e o servidor da VPN e aí você não sabe onde aquele usuário está. Então se esse usuário se conectar a uma VPN no exterior, por exemplo, as prestadoras de comunicação aqui não sabem que ele está no Brasil. E ele está fisicamente no Brasil, mas virtualmente ele não está. É uma forma de burlar uma ordem de bloqueio”, explicou Giselea aos membros da comissão.
Ela comentou: “Todo esse procedimento que a Anatel adota, a gente não consegue ter ingerência sobre a rede das operadoras. O que a gente faz é meramente uma comunicação de uma decisão que não é de nossa competência”.
A jurisdição da Anatel atualmente se restringe à notificação de prestadoras de telecomunicações. Gesilea Teles defendeu mudanças no Marco Civil da Internet para responsabilizar não apenas provedores de conexão, mas também plataformas digitais e serviços que habilitam conectividade. A relatora da CPI, senadora Soraya Thronicke, destacou a urgência da modernização legislativa, sugerindo uma medida provisória para agilizar o processo.
Outros desafios incluem a necessidade de investimentos em tecnologia e contratação de profissionais para otimizar a fiscalização. Soluções como parcerias com empresas de tecnologia e o uso de inteligência artificial foram mencionadas.
Na mesma reunião, os senadores aprovaram requerimentos para avançar nas investigações, incluindo a convocação de Beatriz Salles Melges, da BetConstruct, e o acesso a um inquérito policial sobre lavagem de dinheiro relacionado a contratos de apostas esportivas.
“A gente está enxugando gelo”
Em novembro deste ano, Carlos Baigorri, presidente da Anatel, disse que, atualmente, a Anatel não consegue garantir que a lista de bloqueio do Ministério da Fazenda (MF) seja efetivamente seguida. O órgão possui competência legal para determinar ordens, fiscalizar e punir agentes de telecomunicações.
O presidente também reforçou a necessidade de ferramentas legais mais poderosas para que seja efetivo o bloqueio das casas de apostas consideradas ilegais segundo o crivo da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).
“Do jeito que está hoje, a gente está enxugando gelo, e o bloqueio que tem é muito pouco efetivo. Botaram uma batata quente no meu colo, e estou falando: isso [baixa efetividade] vai ficar ruim para o governo todo”, disse Baigorri em entrevista à Folha.
Segundo o presidente, a Anatel fiscaliza com mais precisão as maiores casas de apostas, que possuem entre 80% e 90% dos acessos dos usuários. No entanto, afirmou que o órgão não tem recursos para monitorar 100%. A fim de melhorar a aparelhagem tecnológica, seriam necessários R$ 7,5 milhões, a fim de otimizar o acompanhamento das suspensões.