Andréa Calado da Cruz, juíza da 12ª Vara Criminal da Capital do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), transferiu a Operação Integration para a Justiça Federal.
A Operação é responsável por investigar atividades ilícitas que envolvem o mercado brasileiro de apostas on-line. A decisão ocorreu na segunda-feira, 28, após a Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) determinar, com caráter definitivo, o arquivamento parcial das investigações que envolviam a Esportes da Sorte.
Como justificativa, a juíza mencionou os indícios de evasão de divisas e crimes contra o sistema financeiro do país. Além disso, a magistrada teria destacado movimentações financeiras suspeitas em países estrangeiros, ultrapassando a competência estadual.
“Com o regular andamento da investigação conduzida pela Polícia Civil do Estado de Pernambuco, surgiram indícios concretos e relevantes da prática de delitos que extrapolam os limites da competência da Justiça Estadual, apontando para condutas com repercussão transnacional, indícios de evasão de divisas, crimes contra o sistema financeiro nacional, e sonegação fiscal com potencial prejuízo à União”, afirmou a magistrada.
Segundo o Diário da Manhã, a Esportes da Sorte teria afirmado que a transferência da investigação para a Justiça Federal comprova a “improcedência” das acusações. A operadora também teria acusado a magistrada de parcialidade. Além disso, o portal anunciou que a defesa de Darwin Henrique da Silva Filho, CEO da Esportes da Sorte, teria anunciado recurso.
O caso envolve, ainda, a advogada e influenciadora digital Deolane Bezerra, que não teria se manifestado sobre a nova decisão da juíza.
Decisão judicial e defesa da operadora
“Há nos autos indícios fortes e concretos que a atuação das empresas investigadas – notadamente Esportes da Sorte, Pix365, HSF Gaming N.V. e demais holdings e gateways de pagamento – envolve estrutura societária internacional, com sede em países com regime tributário favorecido, como Curaçao e Luxemburgo, movimentação de capitais no exterior e integração de recursos que podem ter origem em infrações penais federais”, afirmou a juíza na decisão.
O SBC Notícias Brasil entrou em contato com o Grupo Esportes Gaming Brasil, proprietário da Esportes da Sorte, que afirmou: “A decisão da Dra. Andréa Calado ao enviar à Justiça Federal o inquérito relacionado à ‘Operação Integration’ apenas reforça a improcedência de todas as hipóteses cogitadas na investigação, a sua nulidade absoluta e a parcialidade da referida magistrada”.
Além disso, o Grupo destacou que a juíza encaminhou o caso à Justiça Federal após não conseguir sustentar supostas irregularidades apontadas desde o início da investigação. A operadora classificou a decisão como um “ato de flagrante desespero” e criticou a magistrada por ter renunciado à condução do inquérito.
“Enfim, seguimos firmes e confiantes nas instituições, certos de que se reconhecerá que não há justificativas para a continuidade das investigações, que todo o inquérito é nulo e que a Dra. Andréa Calado atuou desrespeitando o princípio da imparcialidade, dentre tantos outros princípios constitucionais”, acrescentou o Esportes Gaming Brasil.
Em janeiro deste ano, a parte da investigação que envolvia o cantor Gusttavo Lima e a casa de apostas VaideBet foi arquivada por falta de provas, conforme entendimento do Ministério Público.
“Justiça se faz com a observância das Leis e da Constituição, não com narrativas e exibicionismo”, concluiu o Grupo.
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