Ilze Ramolina, diretora do Departamento Jurídico da Betby, analisou em profundidade para o site irmão SBC News a importância do novo mercado regulamentado do Brasil e, ao mesmo tempo, abordou os desafios que podem surgir para os operadores que ingressarem nesse espaço.
SBC News: O mercado regulamentado de apostas esportivas do Brasil foi lançado em 1º de janeiro de 2025. Qual o potencial desse mercado e por que ele é importante para a BETBY?
Ilze Ramolina: O Brasil representa uma oportunidade monumental para a indústria de apostas esportivas. Com sua paixão histórica pelos esportes, especialmente o futebol (afinal, é o país de Pelé, Neymar e tantos outros ícones) e uma população de mais de 200 milhões de pessoas, o país oferece um imenso valor para operadores globais que desejam expandir sua presença.
Ao mesmo tempo, seu mercado regulamentado, estabelecido sob a Lei nº 14.790/2023, traz clareza, transparência e estrutura, fundamentais para fomentar a confiança entre operadores e apostadores. Em termos de potencial, os números falam por si. Segundo o provedor de inteligência regulatória Vixio, espera-se que a receita de apostas esportivas no Brasil cresça de US$ 2,5 bilhões em 2024 para US$ 6,2 bilhões em 2025, atingindo uma projeção de US$ 12,3 bilhões em 2028. Até lá, o mercado regulamentado do país deve representar mais da metade da receita total da região, consolidando-se como um dos líderes globais em apostas esportivas.
Além disso, fatores demográficos e tecnológicos amplificam ainda mais o apelo do Brasil. Com idade média de 33,8 anos, a população é jovem, conectada à tecnologia e tem os dispositivos móveis como principal meio de acesso à internet. A taxa de penetração da internet é de 86,6%, e 98,5% dos usuários acessam a web via dispositivos móveis. Essa conectividade, combinada com a paixão esportiva do Brasil, cria as condições ideais para um mercado de apostas on-line próspero.
Para a Betby, esse mercado é um pilar essencial da nossa estratégia de expansão, não apenas pelo alto potencial, mas também por estar alinhado aos nossos pontos fortes. Garantir uma presença no Brasil nos permite focar na oferta de soluções inovadoras e localizadas, bem como em experiências de apostas envolventes que ressoam com as preferências dos apostadores brasileiros. Como uma das primeiras empresas a obter a certificação para operar sob o novo marco regulatório do Brasil, temos orgulho de liderar esse processo, oferecendo experiências de apostas esportivas regulamentadas e de alta qualidade aos jogadores brasileiros e moldando o futuro das apostas em uma das culturas esportivas mais vibrantes do mundo.
SBC News: Como mencionado, a Betby é um dos primeiros fornecedores certificados para operar no Brasil. Como foi esse processo?
Ilze Ramolina: A BETBY obteve duas certificações essenciais para atuar no novo mercado regulamentado do Brasil. Em dezembro de 2024, conseguimos a certificação federal sob a Portaria nº 722, permitindo-nos fornecer nosso software a operadores que possuem licenças federais válidas no país. Essa certificação foi fundamental, pois nos permitiu estar alinhados com o marco regulatório, estando, dessa forma, operacionais já no lançamento do mercado, em 1º de janeiro de 2025.
Apenas 10 dias depois, em janeiro de 2025, obtivemos a certificação GLI-33, uma licença que nos permite trabalhar com operadores licenciados em nível estadual. Embora os requisitos técnicos para a licença federal e estadual sejam bastante semelhantes, ainda exigem certificações distintas para que o produto seja disponibilizado ao respectivo mercado. Essa dupla certificação posiciona a Betby para atender operadores em todo o Brasil, independentemente da jurisdição da licença.
Vale destacar que obter essas certificações não foi uma tarefa fácil. O processo envolveu uma preparação rigorosa para garantir a conformidade com os padrões técnicos e regulatórios do Brasil. Desde a publicação da Portaria nº 722, na primavera de 2024, trabalhamos diligentemente para alinhar nossas políticas internas, funcionalidades e sistemas de segurança da informação aos requisitos estabelecidos, que foram posteriormente validados pela GLI (Gaming Laboratories International). Graças aos seus rigorosos padrões de teste e acreditações, este laboratório, reconhecido mundialmente, foi o primeiro a receber autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas para certificar no Brasil, conduzindo o processo de monitoramento e avaliando nossos sistemas para garantir conformidade com os requisitos brasileiros.
A parceria com a GLI garante que atendemos aos mais altos padrões e, ao mesmo tempo, abre caminho para futuras certificações em outros mercados. Sua experiência e reputação fazem deles um parceiro inestimável à medida que expandimos globalmente.
Para a Betby, a obtenção dessas certificações reflete nosso compromisso em fornecer soluções de apostas esportivas de alta qualidade e em conformidade com a regulamentação. Ao mesmo tempo, reforça nossa capacidade de navegar por ambientes regulatórios complexos e manter os mais altos padrões de excelência operacional, algo de que nos orgulhamos.
SBC News: Como o marco regulatório do Brasil se compara ao de outras jurisdições?
Ilze Ramolina: O marco regulatório do Brasil é rigoroso, mas universal, e se baseia fortemente nos padrões GLI-33. A Secretaria de Prêmios e Apostas adotou quase integralmente o GLI-33 na Portaria 722, o que significa que, ao possuir essa certificação, é possível cumprir entre 90% e 95% das exigências regulatórias. Esses padrões abrangem áreas como segurança da informação e funcionalidades do sistema, alinhando-se aos referenciais globais. Para nós, isso tornou a entrada no mercado relativamente direta.
No entanto, o sistema de licenciamento dual do Brasil (federal e estadual) apresenta desafios únicos, destacando a importância da flexibilidade e da preparação para navegar nesse cenário regulatório. Embora a certificação federal garanta operações em nível nacional, os operadores regionais têm um período de transição de até 180 dias para se adequar totalmente. Felizmente, a abordagem proativa da Betby garantiu que obtivéssemos ambas as certificações, permitindo-nos operar sem interrupções em ambas as estruturas de licenciamento.
SBC News: Por que é importante que os mercados sejam regulamentados e quais desafios podem surgir?
Ilze Ramolina: A regulamentação é essencial para proteger os jogadores e garantir a equidade na indústria. Ela estabelece padrões claros, melhora a transparência e fortalece a confiança entre operadores e consumidores. Além disso, um mercado regulamentado fornece um ambiente de supervisão, permitindo que governos façam cumprir práticas de jogo responsável e minimizem riscos para grupos vulneráveis.
Entretanto, regulamentações excessivas podem ter efeitos adversos. Controles rigorosos, impostos elevados e exigências excessivamente complexas podem empurrar jogadores para mercados não regulamentados, onde há pouca ou nenhuma proteção.
O mercado regulamentado do Brasil oferece um exemplo interessante disso. O governo implementou ferramentas inovadoras para reforçar a integridade e combater práticas ilícitas, como sistemas de reconhecimento facial para prevenir fraudes e a exigência do domínio «.bet.br» para identificar plataformas legítimas. No entanto, desafios como taxas de licenciamento elevadas podem desencorajar operadores menores ou fomentar alternativas ilegais. O governo precisa equilibrar segurança pública e viabilidade de mercado para evitar empurrar participantes para opções não regulamentadas.
SBC News: O que o futuro reserva para a Betby no Brasil e em outros mercados?
Ilze Ramolina: Em 2025, planejamos obter certificações adicionais para fortalecer nossa presença em outras jurisdições e consolidar nossa posição globalmente. Nosso objetivo é continuar oferecendo soluções inovadoras, garantindo a máxima conformidade regulatória, não apenas no Brasil, mas em todos os mercados em que atuamos. O futuro é promissor, e o Brasil é apenas o começo.
