A Agência Brasil informou nesta terça-feira, 10, que a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) e a Academia Brasileira de Pediatria (ABP) querem participar do debate sobre a proibição das apostas online no Brasil, em defesa da manutenção da Medida Provisória (MP) nº 1.394/2026.
Segundo o portal, um documento deve ser enviado ainda nesta semana ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Congresso Nacional. Nele, a SBP e a ABP pedem que seus argumentos sobre os riscos da atividade à saúde e ao desenvolvimento de crianças e adolescentes sejam considerados.
Entre as preocupações apontadas pelas entidades, estão a facilidade de acesso às plataformas digitais, a associação das apostas ao esporte e a publicidade que apresenta o jogo como uma oportunidade de ganho financeiro. Segundo os pediatras, esses fatores podem comprometer o controle de impulsos e a avaliação das consequências.
“De olho na discussão da Medida Provisória nº 1.394/2026, que proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa no país, os pediatras pleiteiam participação em audiências públicas sobre o assunto no Congresso Nacional”, destacou a SBP em nota.
A entidade acrescentou que até mesmo crianças e adolescentes que não apostam estão suscetíveis aos danos causados pela atividade, já que o endividamento familiar pode levar ao desvio de recursos destinados à alimentação, à educação e à saúde para financiar apostas.
“Na comissão mista que discutirá a MP, ainda não formada, os especialistas esperam ter a oportunidade de apresentar dados e sua argumentação em favor da saúde da população infantojuvenil”, concluiu a SBP.
STF promove audiência pública sobre MP das Apostas
Na última terça-feira, 3, o STF promoveu audiência pública para debater a MP das Apostas. O encontro contou com a participação de entidades do setor, organizações esportivas, representantes de órgãos públicos e especialistas, que apresentaram diferentes perspectivas sobre os impactos da medida.
Entre os temas discutidos, estiveram os efeitos da proibição sobre o mercado regulado, a proteção dos apostadores, o financiamento do esporte e o combate à exploração clandestina da atividade.
Nota do SBC Notícias Brasil
O SBC Notícias Brasil reconhece a importância do debate sobre a proteção de crianças e adolescentes diante dos riscos associados às apostas online. No entanto, considera necessário contextualizar os pontos apresentados pelas entidades de pediatria.
O acesso de menores de idade a plataformas digitais é um desafio global, que não se restringe ao segmento de apostas. No caso dessa atividade, o problema pode envolver tanto ambientes regulados quanto clandestinos. A diferença é que os operadores autorizados estavam sujeitos a regras de proteção, mecanismos de controle, fiscalização e prevenção da participação de menores.
Já no mercado ilegal, não há garantia de cumprimento dessas exigências, o que amplia a exposição dos usuários a riscos e reduz as possibilidades de proteção e responsabilização. Por isso, a manutenção do mercado regulado deve caminhar junto ao combate à oferta clandestina. A atuação sobre as duas frentes é fundamental para reduzir os riscos de acesso de menores de idade às apostas e ampliar a proteção dos usuários.
A associação entre esporte e apostas, por sua vez, não é um fenômeno recente nem exclusivo do mercado brasileiro. A relação entre essas atividades já existe há décadas em diferentes países, embora tenha ganhado maior visibilidade comercial nos últimos anos. No Brasil, essa aproximação se intensificou com a expansão dos patrocínios esportivos, que passaram a representar uma fonte de recursos para equipes e competições. Esse cenário torna ainda mais relevante o debate sobre integridade esportiva, publicidade responsável e proteção dos torcedores.
Em relação à publicidade que apresenta as apostas como oportunidade de ganho financeiro, é importante destacar que essa prática já era expressamente proibida pelo marco regulatório brasileiro. A Lei nº 14.790/2023 vedava anúncios que sugerissem que as apostas poderiam representar uma alternativa ao emprego, uma solução para problemas financeiros, uma fonte de renda adicional ou uma forma de investimento.
Esse tipo de comunicação também constitui uma das características da publicidade de operadores ilegais. Caso uma empresa autorizada descumprisse essas regras, estaria sujeita à fiscalização e às sanções previstas na legislação. O combate a essas práticas, portanto, depende da identificação dos responsáveis e da aplicação efetiva das medidas legais.
Assista no YouTube ao webinário emergencial completo sobre o futuro das apostas reguladas no Brasil que a SBC promoveu na quarta-feira, 28, com o apoio da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), da Associação Brasileira dos Operadores e Provedores Internacionais de Jogos (ABRAJOGO), da Sport Integrity Global Alliance (SIGA) e do BNLData. O vídeo está disponível na íntegra aqui.
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