O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve enviar uma medida provisória (MP) ao Congresso Nacional nos próximos dias para restringir ainda mais a atuação das empresas de apostas licenciadas pelo governo no Brasil. Segundo apuração da CNN Brasil, fontes no Palácio do Planalto informaram que a medida, que já está em discussão, terá efeito imediato.
O portal reforçou que a proibição de segmentos do setor, como os cassinos online, não foi descartada. Auxiliares do presidente estariam avaliando os efeitos das possíveis restrições.
Caso a medida seja adotada, ela terá força de lei e produzirá efeitos imediatamente após sua publicação. A MP terá vigência inicial de 60 dias e poderá ser prorrogada uma vez por igual período caso não tenha sua votação encerrada no Congresso Nacional.
Parte do governo, incluindo o Ministério da Fazenda, responsável por boa parte da regulamentação das apostas no país, defende medidas menos severas contra o setor.
Para a CNN, a escolha pela MP também estaria relacionada às eleições presidenciais, marcadas para outubro de 2026. Segundo pesquisas internas do Partido dos Trabalhadores (PT), três a cada quatro brasileiros são contra apostas. O governo também estaria avaliando o impacto do endividamento associado à atividade e o aumento dos casos de ludopatia no país.
A aprovação de proposta para proibir ou restringir o mercado de apostas por meio de projeto de lei (PL) poderia enfrentar resistência no Congresso Nacional. A opção pela MP permitiria ao governo implementar as mudanças de forma imediata e antes das eleições. Entre as pautas de interesse do governo Lula, está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1, que aguarda votação no plenário do Senado.
Lula sinaliza decisão mais drástica contra apostas
A discussão sobre as possíveis novas restrições às apostas online ocorre após a reunião realizada na última semana no Palácio do Planalto, quando Lula recebeu representantes da sociedade civil e de entidades empresariais, religiosas, de saúde e de defesa do consumidor para discutir os impactos da atividade no país.
Durante o encontro, o presidente afirmou que considera necessária uma decisão mais drástica sobre o setor: “Eu pessoalmente acabava com as bets, eu acho que é um mal da sociedade. Agora, como presidente da República, eu tenho que saber que tem outras coisas que eu tenho que compartilhar, decisões para que a gente possa fazer da forma mais correta possível”.
Representantes da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) e da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) não participaram da reunião.
Lula sob pressão no cenário eleitoral
Recentemente, o cenário eleitoral se tornou mais desfavorável para Lula. Segundo pesquisa da Genial/Quaest, divulgada na segunda-feira, 7, o presidente ainda lidera o primeiro turno, com 36% das intenções de voto, mas Flávio Bolsonaro (PL) aparece em segundo, com 29%. Em uma simulação de segundo turno, os dois aparecem empatados em 41%.
O levantamento também observou proximidade entre os dois candidatos em outros indicadores. Lula registra 44% de potencial de voto e 53% de rejeição, enquanto Flávio Bolsonaro tem 40% e 55%, respectivamente. As diferenças estão dentro da margem de erro. Na avaliação sobre o que mais preocupa os eleitores, 43% afirmam temer a continuidade de Lula, e o mesmo percentual diz temer o retorno da família Bolsonaro ao poder.
A disputa eleitoral reforça o contexto em que o governo discute novas restrições às apostas online, embora o conteúdo da MP ainda esteja em definição.
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