O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reuniu representantes da sociedade civil, de entidades empresariais, religiosas, de saúde e de defesa do consumidor ontem, no Palácio do Planalto, para discutir os impactos das apostas online no Brasil. Segundo veículos como a Folha de S. Paulo e o Valor Econômico, Lula afirmou durante a reunião que quer tomar uma decisão mais drástica contra o setor.
“Eu pessoalmente acabava com as bets, eu acho que é um mal da sociedade. Agora, como presidente da República, eu tenho que saber que tem outras coisas que eu tenho que compartilhar, decisões para que a gente possa fazer da forma mais correta possível”, disse Lula.
“Eu acho que nós temos que tomar a decisão mais drástica. Porque nós não temos sequer inflação de demanda”.
Também chama a atenção que o encontro não contou com representantes das principais associações de operadores regulados — Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) — nem da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF).
Lula associa apostas ao endividamento
Segundo o site oficial de Lula, o presidente organizou o encontro para discutir os efeitos das apostas sobre o orçamento das famílias. O presidente relacionou as perdas com jogos online ao endividamento e afirmou que o governo pretende avaliar medidas adicionais para reduzir esses impactos. Neste quesito, Lula vai na contramão do Banco Central, que culpou a oferta de crédito pelo endividamento.
Participaram do encontro representantes da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Confederação Nacional da Indústria (CNI), Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e Instituto de Defesa de Consumidores (Idec).
Também estiveram representadas organizações ligadas à saúde, proteção de crianças e adolescentes e sociedade civil, como a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), o Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS), o Instituto Alana e a Universidade de São Paulo (USP). Artistas e influenciadores também participaram.
No fim da reunião, Lula agradeceu a todos e afirmou que queria ouvir a “sociedade brasileira” antes de tomar uma decisão contra as apostas. O presidente também disse que dois terços da decisão já foram tomados.
“Quero agradecer a vocês porque hoje considero um norte para que a gente possa tomar uma decisão. Tem dois terços da decisão tomada. Faltava essa reunião para que a gente possa afinar e tomar uma decisão. É extremamente importante que a gente salve o país”, disse, segundo a Folha de S. Paulo.
“Essa semana nós temos uma reunião e eu sugeri que, antes de tomar qualquer decisão definitiva, eu queria ouvir o que a sociedade brasileira pensa sobre as bets para que a gente tome uma decisão baseada naquilo que a sociedade brasileira está sofrendo”.
Contraditoriamente, o presidente quer tomar uma decisão drástica contra o mercado regulado ao mesmo tempo em que reconhece as dificuldades em combater operadores ilegais.
Lula disse que o governo já bloqueou 60 mil plataformas clandestinas e que o Procon não tem condição de fiscalizar.
“Não tem prisão de segurança máxima que caiba tanta gente”.
Lula já vinha sendo bastante crítico às apostas durante o ano todo, mas as declarações dadas na reunião de ontem foram as mais fortes desde então.
O presidente saiu do campo das críticas para dizer que vai tomar uma atitude contra o setor em breve, possivelmente antes mesmo das eleições de 2026. Embora seja apenas especulação a esta altura, é possível que o presidente assine um decreto presidencial limitando a atuação dos cassinos online, que são a parte das apostas online que mais incomoda o governo.
IBJR e ANJL comentam reunião de Lula
O IBJR afirmou em nota oficial que o setor regulado de apostas é o maior interessado em combater os operadores ilegais. Veja o posicionamento da entidade abaixo:
“Algumas informações apresentadas nesta terça-feira (1º) foram baseadas em metodologias, períodos e recortes distintos. Parte dos dados é anterior à entrada em vigor do mercado regulado ou foi coletada durante seus primeiros meses. Outras pesquisas utilizam parâmetros de países com realidades diferentes da brasileira.
Além disso, as análises não distinguem as empresas licenciadas no Brasil, que cumprem as obrigações previstas na legislação brasileira, das plataformas ilegais, que operam sem autorização e à margem dessas regras. O setor regulado é o maior interessado no combate à clandestinidade e na construção de um mercado seguro, responsável e sustentável no país”.
Já a ANJL emitiu uma nota de repúdio à decisão de Lula de não convidar representantes do setor regulado para discutir o impacto das apostas online. Leia a nota da associação abaixo:
“A composição da reunião torna a exclusão ainda mais preocupante. Entre os participantes estavam entidades e representantes que já haviam se manifestado publicamente de forma crítica ao setor de apostas e aos seus impactos. Não houve, em contrapartida, a presença de qualquer representante do mercado regulado para apresentar dados, esclarecer informações ou expor a posição de quem está submetido às regras criadas pelo próprio Estado.
Na prática, portanto, o Governo Federal promoveu um debate sobre um setor inteiro sem ouvir o próprio setor — e, em um ambiente predominantemente composto por vozes críticas às apostas, apresentou-se uma narrativa unilateral sobre seus impactos.
Para o presidente da ANJL, Plínio Lemos Jorge, a ausência dos representantes do setor configura grave comprometimento do caráter democrático do debate e da própria construção de políticas públicas.
‘A entidade entende que qualquer debate sério e responsável sobre os efeitos das plataformas de apostas deve necessariamente incluir a escuta dos agentes regulados, que dispõem de dados, expertise técnica e visão aprofundada sobre o funcionamento do mercado. Excluir esse segmento do diálogo compromete a qualidade, a imparcialidade e a legitimidade das decisões que venham a ser tomadas’, afirma Lemos.
A ANJL ressalta que sempre pautou sua atuação pelo diálogo institucional com o Governo Federal e, especialmente, com a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA). Desde o início do processo de regulamentação, a entidade participou das discussões e contribuiu para o aprimoramento das regras que estruturaram o mercado regulado no país.
Esse processo sempre esteve baseado na premissa de que a regulamentação deveria servir, antes de tudo, à proteção da sociedade e dos consumidores. A ANJL defendeu e continua defendendo mecanismos de prevenção e combate à ludopatia, proteção contra o endividamento, proteção de crianças e adolescentes, publicidade responsável, fiscalização dos operadores e mecanismos efetivos de jogo responsável.
São justamente essas obrigações e salvaguardas que diferenciam o mercado regulado do mercado ilegal.
A preocupação da ANJL é ainda maior diante do fato de que a defesa de medidas restritivas ao setor foi acompanhada, durante o encontro, da apresentação de dados e informações sobre os impactos das apostas que não correspondem aos dados oficiais disponíveis. Não é aceitável que uma discussão dessa magnitude seja conduzida a partir de informações questionáveis e sem que aqueles diretamente afetados tenham a oportunidade de apresentar seus dados e argumentos.
Trata-se de um setor submetido a um marco legal aprovado pelo Congresso Nacional após amplo debate público e institucional. Eventuais aperfeiçoamentos na legislação devem ser discutidos democraticamente, com a participação da sociedade, dos órgãos reguladores e dos agentes econômicos envolvidos, e não a partir de debates unilaterais que previamente estabeleçam uma narrativa sobre o setor.
É importante lembrar, ainda, que o mercado regulado de apostas possui relevância econômica e social expressiva. O setor gera centenas de milhares de empregos, movimenta uma ampla cadeia de serviços e investimentos e contribui para o financiamento de diferentes segmentos da economia brasileira, incluindo o esporte, a cultura, as telecomunicações e o setor de televisão e mídia, além de gerar significativa arrecadação para o Estado.
A ausência institucional também chama a atenção. A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), órgão do Ministério da Fazenda responsável pela regulamentação e fiscalização do setor, não participou da reunião. Trata-se justamente do órgão que detém conhecimento técnico e institucional sobre o funcionamento do mercado regulado e sobre as medidas adotadas para combater operadores ilegais.
Há, portanto, uma contradição que não pode ser ignorada: o Governo Federal afirma querer proteger o consumidor, combater a ludopatia, impedir o endividamento e proteger menores de idade, mas adota uma postura que pode justamente enfraquecer o ambiente regulado no qual essas obrigações existem.
No mercado ilegal, essas proteções simplesmente não existem.
Por isso, enfraquecer o mercado regulado não elimina as apostas. Fortalece a ilegalidade. E, ao deslocar consumidores e recursos para operadores clandestinos, essa postura cria condições para a expansão de um mercado que o próprio Estado deveria estar combatendo, inclusive com o consequente risco de fortalecimento do crime organizado.
A ANJL reitera seu compromisso com o diálogo transparente, técnico e construtivo com o poder público. O debate sobre apostas é legítimo e necessário. A ANJL nunca se furtou a ele — ao contrário, sempre esteve à mesa, dialogando com o Governo Federal e com a SPA para construir uma regulamentação mais responsável e protetiva.
O que não é legítimo é realizar um debate sobre o futuro de um setor legalizado ouvindo apenas aqueles que o criticam e excluindo justamente aqueles que participaram da construção do marco regulatório e que têm a responsabilidade de defender, diariamente, um mercado mais seguro, fiscalizado e responsável. A ANJL vai solicitar ao Governo Federal uma nova reunião para debater com a sociedade e o poder público as questões levantadas na reunião dessa terça-feira”.
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