O Brasil assinou nesta sexta-feira, 30, a Convenção de Macolin, um tratado internacional voltado à prevenção e ao combate à manipulação de resultados em competições esportivas.
A assinatura ocorreu na sede do Conselho da Europa, em Estrasburgo, na França, e representa um avanço na cooperação entre autoridades públicas, entidades esportivas e organizações que monitoram apostas suspeitas.
O documento foi assinado pelo embaixador brasileiro na França e em Mônaco, Ricardo Neiva Tavares, na presença do secretário-geral do Conselho da Europa, Alain Berset. Com isso, o Brasil se tornou o primeiro país da América Latina a assinar a convenção e o 44º signatário do tratado, segundo informações oficiais do Conselho da Europa.
A iniciativa foi coordenada pelos ministérios do Esporte, da Fazenda, da Justiça e Segurança Pública e das Relações Exteriores, após o governo brasileiro manifestar formalmente sua intenção de aderir ao acordo em setembro de 2025.
A adesão representa uma nova etapa no compromisso internacional do Brasil com a integridade esportiva. No entanto, a assinatura não equivale à ratificação do tratado, que ainda depende dos procedimentos internos necessários para produzir efeitos jurídicos no país.
O que prevê a Convenção de Macolin
Criada em 2014 e em vigor internacionalmente desde setembro de 2019, a Convenção de Macolin é o primeiro tratado internacional juridicamente vinculante dedicado especificamente ao combate à manipulação de competições esportivas.
O acordo estabelece mecanismos de colaboração entre governos, autoridades policiais, órgãos reguladores, organizações esportivas e operadores de apostas. O objetivo é facilitar a identificação de irregularidades, o compartilhamento de informações e a investigação de possíveis esquemas de manipulação, inclusive aqueles que envolvem diferentes países.
Uma das principais disposições do tratado é a criação ou designação de plataformas nacionais de integridade esportiva. Essas estruturas devem centralizar informações sobre atividades suspeitas, analisar alertas e coordenar o encaminhamento de denúncias às autoridades competentes.
A convenção também estabelece diretrizes para a prevenção de apostas ilegais, a proteção de denunciantes e a aplicação de sanções contra responsáveis por manipulações. O tratado não se limita ao futebol e abrange outras modalidades esportivas.
Segundo o Conselho da Europa, 17 países já ratificaram a convenção. Entre eles estão Portugal, França, Itália, Espanha e Suíça. Austrália e Marrocos também figuram entre os países não integrantes do Conselho da Europa que assinaram o documento.
CBF já havia manifestado apoio à adesão
A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) manifestou publicamente seu apoio à entrada do Brasil na Convenção de Macolin em setembro de 2025, quando o governo federal anunciou a intenção de participar do tratado.
Na ocasião, a entidade destacou o trabalho desenvolvido por sua Unidade de Integridade, criada em 2023 para prevenir e combater irregularidades relacionadas às apostas esportivas e preservar a credibilidade das competições.
Eduardo Gussem, oficial de Integridade da CBF, afirmou que a estrutura busca fortalecer a confiança dos torcedores no futebol e proteger a imparcialidade das disputas. A confederação também destacou a necessidade de ampliar a cooperação com autoridades responsáveis pelo monitoramento e pela investigação de suspeitas.
O presidente da CBF, Samir Xaud, já havia discutido o tema com o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, em julho de 2025. Na oportunidade, Xaud defendeu uma atuação conjunta entre as instituições para intensificar o enfrentamento à manipulação de resultados no futebol brasileiro.
Desde então, a CBF também ampliou suas iniciativas de integridade, incluindo o monitoramento de competições, ações educativas e mecanismos para recebimento de denúncias.
Brasil fortalece política de combate à manipulação de resultados
A assinatura da Convenção de Macolin ocorre após o governo federal estabelecer instrumentos nacionais de prevenção e investigação de fraudes esportivas.
Em março de 2026, foi instituída a Política Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Manipulação de Resultados Esportivos (PNPEMR), coordenada pelo Ministério do Esporte em conjunto com os ministérios da Fazenda e da Justiça e Segurança Pública, além da Polícia Federal.
A política organiza a atuação governamental em quatro frentes: regulamentação, prevenção, monitoramento e fiscalização, e repressão. Entre as medidas estão a padronização do recebimento de denúncias, a capacitação de agentes públicos e a integração de informações sobre movimentações suspeitas no mercado de apostas.
A participação brasileira na Convenção de Macolin poderá complementar essas iniciativas, principalmente em investigações que envolvam pessoas ou organizações atuantes em diferentes países.
A assinatura também ocorre em meio às restrições impostas pela Medida Provisória nº 1.394/2026, que proibiu a exploração, a oferta e a publicidade de apostas de quota fixa no Brasil. O tratado internacional, porém, trata da integridade das competições esportivas e não altera, por si só, as regras nacionais de exploração de apostas.
A proibição, no entanto, obrigou a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), uma das maiores entidades do setor regulado, a suspender o acordo de integridade esportiva com a Sportradar, que havia sido costurado com o Ministério do Esporte.
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