Emanuel Macedo de Medeiros, cofundador e CEO Global da Sport Integrity Global Alliance (SIGA) e presidente e CEO da SIGA LATIN AMERICA, comentou a adesão do Brasil à Convenção de Macolin, do Conselho da Europa. O país tornou-se o primeiro da América Latina a assinar o tratado internacional de combate à manipulação de competições esportivas.
Em artigo sobre o tema, o executivo reconheceu a importância da adesão, mas questionou a decisão diante da recente proibição do mercado regulado das apostas online pela Medida Provisória nº 1.394/2026.
“A pergunta não constitui uma provocação política, nem coloca em causa a legitimidade das preocupações que motivaram a decisão do governo brasileiro. É uma exigência de coerência institucional, responsabilidade pública e eficácia das políticas adotadas”, disse o executivo.
Medeiros destacou que a Convenção de Macolin prevê a cooperação entre autoridades públicas, organizações esportivas, reguladores e operadores de apostas para prevenir e identificar atividades suspeitas. Embora o tratado não obrigue os países a legalizar as apostas esportivas, sua implementação exige mecanismos de monitoramento e compartilhamento de informações.
Nesse contexto, o executivo questionou como o Brasil pretende manter esses instrumentos após a retirada dos operadores licenciados do mercado nacional, especialmente diante da permanência das plataformas ilegais.
“Não se trata de uma característica acessória. É um dos pilares fundamentais da Convenção”, afirmou Medeiros, destacando que a proibição não elimina a atividade clandestina e pode dificultar o acesso das autoridades a informações relevantes para investigar possíveis casos de manipulação de resultados.
O CEO acrescentou: “Ninguém deve minimizar o sofrimento provocado pelo jogo problemático, nem ignorar as suas consequências econômicas, sociais e familiares. Os dados recentemente divulgados sobre o aumento dos afastamentos do trabalho associados ao jogo patológico reforçam a urgência de políticas eficazes de prevenção, educação, tratamento e apoio às pessoas afetadas. Mas a legitimidade dos objetivos não dispensa a avaliação dos meios utilizados para alcançá-los”.
Medeiros ressaltou, ainda, que o debate não deve se limitar à legitimidade da decisão brasileira de proibir as apostas, mas também considerar os mecanismos necessários para proteger a integridade esportiva e os consumidores.
Medeiros defendeu que o país apresente plano nacional de implementação da Convenção, com definição das autoridades responsáveis e dos mecanismos de cooperação e de fiscalização.
“Assinar uma convenção é assumir um compromisso. Cumpri-lo é demonstrar liderança”, concluiu Medeiros.
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