Ministério da Fazenda atualiza pasta e declara esperar R$ 2 bilhões em impostos da indústria de apostas esportivas

apostas esportivas

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, analisa as possibilidades de arrecadação de impostos após a regulamentação das apostas esportivas no país. 

Na semana passada, Haddad afirmou que o setor deve gerar, aproximadamente, R$ 2 bilhões aos cofres públicos em 2024. “Nós estamos fazendo projeções bastante tímidas em relação ao potencial de arrecadação”, declarou o ministro.

A expectativa é de que os impostos adquiridos a partir da regulamentação do setor seja entre R$ 6 bilhões e R$ 12 bilhões, mas o conjunto de medidas que está sendo encaminhado para aprovação do Congresso Nacional aborda números menores.

“Para o orçamento, vamos considerar apenas R$ 2 bilhões, justamente para não gerar insegurança”, pontuou Haddad.

Embora tenha sido anunciado que a regulamentação da indústria de apostas esportivas aconteceria apenas ao final da CPI da Manipulação de Resultados, espera-se que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assine a Medida Provisória (MP) nos próximos dias.

Secretaria de Apostas e Loterias

Com a publicação da MP, irão ser criados 65 cargos para Secretaria de Apostas e Loterias, entidade reguladora do setor no país. As vagas são destinadas às áreas de desenvolvimento, monitoramento, autorização e controle de apostas esportivas.

A Secretaria será responsável por “avaliar a documentação, visando a aprovação de credenciamento dos operadores no Brasil, além de monitorar o fluxo de transações e de arrecadação”.

O Estado irá cobrar uma taxa de 16% sobre o GGR (rendimento bruto), que é obtido a partir da diminuição da arrecadação total e dos prêmios pagos aos jogadores. Os consumidores deverão arcar com uma alíquota de 30% de Imposto de Renda (IR) sobre o prêmio, com isenção para valores recebidos de até R$ 2.112.