Nesta semana, Romeu Zema (NOVO), ex-governador de Minas Gerais e candidato à presidência da República, voltou a defender a proibição das apostas de quota fixa no Brasil e comparou o transtorno relacionado ao jogo à dependência de cocaína.
Durante um encontro com famílias de pessoas afetadas pelo jogo problemático em Belford Roxo (RJ), na segunda-feira, 24, Zema afirmou que, se eleito, terá como seu “primeiro ato” acabar com as plataformas de apostas.
“É igual cocaína, temos que proibir. Quem está pagando a conta são as famílias. Não podemos tolerar isso”, declarou Zema, segundo O Globo. Ao ser questionado sobre a posição do NOVO em defesa do livre mercado, o candidato argumentou que a liberdade econômica deve encontrar limites em atividades que, na sua avaliação, prejudicam a população.
Zema também reconheceu que uma eventual proibição não acabaria com as apostas clandestinas. Para o candidato, porém, o Estado poderia recorrer a recursos tecnológicos para identificar, fechar e suspender sites ilegais — um trabalho que já é realizado pela Secretaria de Prêmios e Apostas e pela Anatel — embora novas plataformas pudessem surgir após os bloqueios.
Diante das declarações fortes de Zema, o SBC Notícias Brasil entrou em contato com Rafael Ávila para analisar a comparação feita pelo candidato e discutir, sob a ótica da saúde pública e do jogo responsável, quais seriam os efeitos de uma eventual proibição e quais caminhos podem ser adotados para prevenir e reduzir danos relacionados às apostas.
Rafael Ávila comenta fala de Zema sobre apostas e cocaína: “Aumenta o estigma”
Rafael Ávila é psicólogo e especialista em saúde mental e jogo responsável. Atualmente, atua como consultor técnico em Políticas Públicas de Saúde sobre Jogos e Apostas na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e como consultor externo do Ministério da Saúde, com trabalho voltado à prevenção, ao cuidado e à redução de danos relacionados a jogos e apostas.
Ávila também é fundador e diretor da Associação de Proteção e Apoio ao Jogador (APAJ). Sua atuação inclui a formulação de políticas e diretrizes de jogo responsável, capacitação de profissionais, elaboração de fluxos de cuidado e a integração entre saúde pública e o mercado regulado de apostas.
Confira a entrevista completa abaixo:
SBC Notícias Brasil: Romeu Zema comparou as apostas de quota fixa à cocaína e afirmou que a atividade deveria ser proibida. Do ponto de vista clínico e da saúde mental, essa comparação é tecnicamente adequada? Quais são as diferenças entre transtorno do jogo e dependência de substâncias?
Rafael Ávila: Há semelhanças, mas é uma simplificação perigosa que reduz dois problemas complexos a uma análise muito rasa e ainda aumenta o estigma sobre as pessoas.
Existem mecanismos que se assemelham: fissura, dependência, abstinência, falta de controle do impulso. Isso é real e está descrito na literatura.
Só que essa semelhança não é entre cocaína e jogo. Ela é entre transtornos por uso de substâncias e transtornos aditivos sem uso de substância, os chamados comportamentais. É uma sobreposição de categoria, e foi por isso que o DSM-5 passou a agrupar os dois num mesmo capítulo. O mesmo paralelo poderia ser feito com álcool, com tabaco ou com qualquer outra substância. A cocaína não tem nada de especial nessa comparação; ela entra na fala do candidato pelo peso que carrega, não por proximidade técnica com o jogo.
Mas também há grandes diferenças. O efeito da substância no corpo, a possibilidade de overdose, o risco social, a cena de uso, a forma de obter acesso. Nada disso se transfere de um problema para o outro.
E tem um ponto na própria fala do candidato que vale refletir: a proibição da cocaína eliminou o uso? Fez com que não tivéssemos mais pessoas com problemas relacionados a essa substância? A resposta é evidente para qualquer pessoa que trabalhe com dependência.
Se tratarmos os dois problemas pela moral, deixamos passar muita coisa importante para a construção de políticas públicas e de cuidado.
SBC Notícias Brasil: Zema parte de casos reais de famílias prejudicadas pelo jogo problemático para defender a proibição de toda a atividade. Do ponto de vista da saúde pública, é possível enfrentar esses danos por meio de regulamentação e redução de danos?
Rafael Ávila: É possível enfrentar os danos, sim. Dá para precaver por meio de informação, falar sobre os riscos de forma mais clara e mostrar como obter ajuda.
Casos individuais sempre vão existir. Por isso, é importante olhar de maneira ampla, e a regulamentação consegue construir formas de aumentar a proteção e o apoio a esses jogadores.
A Portaria SPA/MF nº 1.231/2024, por exemplo, traz diversas obrigações para as empresas: detectar comportamentos compulsivos, fornecer informações reais, intervir, oferecer ajuda e apoio, disponibilizar ferramentas de limite. Também temos hoje a autoexclusão centralizada, que já passou de um milhão de pedidos.
Nada disso existe em um mercado não regulamentado. Foi assim durante todo o período sem regulamentação e continua sendo assim hoje nas plataformas clandestinas.
SBC Notícias Brasil: Zema reconheceu que um mercado clandestino continuaria existindo após uma eventual proibição das apostas. Para uma pessoa que já apresenta comportamento de risco, quais seriam as consequências de migrar do mercado regulado para plataformas ilegais?
Rafael Ávila: O apostador perde todos os mecanismos que existem para protegê-lo.
Perde o reconhecimento facial, que é o que impede o acesso de menores de idade. Perde a autoexclusão, ou seja, a pessoa que pediu para ser bloqueada continua conseguindo apostar. Perde o limite de depósito, perde as mensagens de alerta, perde qualquer canal que a leve ao cuidado. E perde a rastreabilidade do pagamento, que é o que permite identificar um padrão de risco antes que ele vire dívida.
Em levantamentos publicados sobre o mercado ilegal, boa parte dos depósitos é feita por cartão de crédito e por criptoativo, que são justamente os meios mais associados ao endividamento e os que o mercado regulado não aceita.
Existe um trabalho sendo feito, e ele é relevante. Já são 60 mil sites bloqueados. Mas a oferta continua existindo. As pessoas seguem jogando nas clandestinas, com risco maior e dano maior, e é isso que os números mostram.
Numa proibição, esse cenário deixa de ser uma parte do mercado e passa a ser o mercado inteiro. Todas as plataformas se tornam clandestinas. Nenhuma delas tem obrigação de detectar comportamento de risco, de oferecer limite ou de encaminhar alguém para tratamento.
SBC Notícias Brasil: A regulamentação brasileira já prevê ferramentas de jogo responsável, mas onde o mercado ainda precisa avançar para que essas medidas tenham impacto real na proteção ao apostador? E como o Brasil se encontra em relação a mercados regulados mais maduros?
Rafael Ávila: O ponto central é quem está pensando o Jogo Responsável dentro das empresas.
Na maior parte delas não existe um diretor de Jogo Responsável com autonomia real. A área fica pendurada em outra estrutura e responde a quem tem meta de receita. E quem senta para desenhar as ações costuma ser jurídico e marketing, ou seja, times que avaliam a questão pela lei e pela métrica, e não pelo capital humano e pelo impacto social.
Falta articulação com quem entende de saúde e de ciências sociais. Sem psicólogo, sem assistente social, sem alguém que conheça o perfil daquela população, o que sai é uma ação que cumpre a norma e não muda nada na vida do apostador.
Isso aparece direto nos indicadores. Hoje se comprova que o alerta foi enviado, mas ninguém precisa medir se aquele alerta mudou alguma coisa. O que interessaria saber é outra coisa: quantas contas têm limite ativo, quanto tempo passa entre detectar um comportamento de risco e falar com aquela pessoa, quantos casos viram encaminhamento de verdade.
E eu ampliaria a responsabilidade para além dos operadores. Afiliado e influenciador são o elo menos fiscalizado da cadeia. E os bancos seguem fora do debate: a proibição do cartão de crédito nas apostas foi acertada, só que o Pix no crédito, oferecido pelos próprios bancos, faz o depósito chegar à plataforma como transferência comum. O operador não tem como saber que aquela pessoa está se endividando.
Na comparação internacional, o Brasil montou uma estrutura ambiciosa para um mercado que acabou de abrir: autoexclusão centralizada já no início, reconhecimento facial, proibição do crédito e a Saúde participando formalmente da formulação das regras, o que é raro. A maioria dos países só fez isso depois de crise instalada.
Ficamos atrás em fiscalização, no tamanho do mercado ilegal e na falta de um estudo nacional de prevalência. Vale lembrar que nossa regulamentação tem cerca de um ano e meio, então comparar resultado de saúde com mercado de 20 anos ainda é cedo.
SBC Notícias Brasil: Se você tivesse de aconselhar um candidato à presidência sobre como reduzir os problemas de saúde associados às apostas, quais políticas públicas recomendaria? E quais responsabilidades deveriam caber ao Estado e aos operadores?
Rafael Ávila: Começaria pela comunicação. Precisamos ampliar muito a comunicação de apoio, o convite ao tratamento e à busca de ajuda. Boa parte das pessoas que atendo demorou anos para procurar alguém, e uma das razões é não saber que aquilo é um problema de saúde e que existe lugar para tratar.
Depois, ampliar a capacidade da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), incluindo a digitalização da rede. Isso permite alcançar muito mais gente, sobretudo em regiões onde o serviço é distante ou inexistente.
Junto disso, valorizar a equipe multiprofissional. Psicólogo, terapeuta ocupacional e assistente social são quem sustenta esse cuidado na ponta, e são justamente as categorias menos valorizadas dentro da rede. Sem elas, não existe linha de cuidado para Transtorno do Jogo.
E aumentar a fiscalização e a cobrança sobre as políticas de Jogo Responsável das empresas. A cobrança hoje é sobre quem faz e o que faz. Precisa ser sobre o impacto: aquela ação realmente funcionou para o que ela se propunha?
Sobre a divisão de responsabilidades, ao Estado cabe fixar os parâmetros, fiscalizar, medir e garantir o cuidado, com equipe qualificada e financiamento estável. Ao operador cabe responder pelo dano que o próprio produto gera, detectar e intervir de verdade, não fazer marketing para quem já está identificado em risco e abrir dado para pesquisa e supervisão.
Veja também a entrevista que fizemos com Gabriella Boska, coordenadora de Álcool e outras Drogas do Ministério da Saúde. Você pode ler a entrevista aqui.
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