Recentemente, Neymar foi acusado de realizar propagandas enganosas da Blaze em suas redes sociais. Segundo o autor da ação, Willian Singer, o jogador é embaixador da marca desde 2022.
O processo, que foi instaurado na Justiça do Rio de Janeiro, também apresenta casos de jogadores que afirmaram terem sido prejudicados financeiramente pela casa de apostas on-line.
O advogado e autor do processo afirma que Neymar deveria saber dos problemas envolvendo a plataforma. Singer alega, ainda, que o craque pode responder pelo crime de promover publicidade enganosa, conforme estabelecido no artigo 67 do Código do Consumidor.
No ano passado, a casa de apostas on-line Blaze passou por diversas acusações envolvendo manipulação de resultados em seus jogos. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) solicitou o bloqueio da plataforma após a decisão da Justiça de São Paulo.
“No intuito de apoiar o devido cumprimento de uma decisão judicial, a Anatel as encaminha para as prestadoras para que estas adotem todas as medidas necessárias ao seu integral cumprimento”, declarou a Anatel.
Publicidade de apostas por celebridades
Em novembro de 2023, a Comissão de Esporte (CEsp) aprovou o relatório do senador Romário sobre o Projeto de Lei (PL) nº 3.626/2023, que regulamenta as apostas esportivas no Brasil. Além de aumentar o prazo de validade da licença para cinco anos – em vez de três -, a CEsp acatou a emenda 38-U, do senador Eduardo Girão.
A emenda propõe vetar qualquer tipo de publicidade relacionada às apostas no país. No entanto, 34 clubes nacionais de futebol manifestaram-se contra o voto da CEsp. Os clubes, membros da Liga do Futebol Brasileiro (Libra) e da Liga Forte União (LFU), afirmam que o veto causa um grande impacto negativo aos clubes.
Na proposta, ainda consta a proibição de celebridades, de atletas, de comentaristas, de influenciadores, entre outras personalidades famosas, em publicidade de apostas esportivas. A pauta foi baseada nas ações do Reino Unido, que em 2022 impediu que pessoas públicas realizassem propaganda para a indústria.
Em concordância com a emenda de Girão, o PL nº 3.915/2023, do deputado federal Ricardo Ayres, prevê proibir a divulgação e a promoção de empresas de apostas e de cassinos por parte de influenciadores digitais e de artistas. Esse tipo de publicidade, para Ayres, fomenta uma discussão sobre responsabilidade social.
Este ano, o tema segue em discussão no Senado e está pronto para inclusão na pauta da CEsp. A votação pode ser feita em conjunto a outros projetos que também já estão em condições de inclusão na pauta da comissão.
