Após a aprovação da Medida Provisória (MP) sobre o aumento de 12% para 18% do imposto sobre a renda bruta (GGR) de casas de apostas, membros da política brasileira, além de outros setores econômicos, como o varejo, se manifestaram em favor da decisão.
Nesta quarta-feira, 11, o presidente da Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS), João Galassi, disparou contra o que chamou de “injustiça fiscal” em comparação com alimentos essenciais, segundo informações do Money Times.
“Produtos como biscoitos e manteiga pagam 34,58% e 36,26% de impostos, enquanto as apostas recolhem apenas 12%. O governo fala em subir para 18%, mas por que não aplicar um imposto seletivo que leve isso a 50%? As bets estão destruindo famílias”, quesitonou Galassi.
O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, sinalizou concordância. Durante o Fórum da Cadeia Nacional de Abastecimento, também promovido pela ABRAS, Alckmin defendeu um aumento mais agressivo: “A proposta do governo é 18%, mas podemos discutir 27%. Isso pode evitar danos maiores à sociedade”.
Ele também sugeriu que a publicidade das bets seja regulada pelo Código de Defesa do Consumidor.
“Prometer riqueza fácil é propaganda enganosa”, criticou.
A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, também defendeu o aumento da carga tributária para o setor.
“Estamos tratando de empresas que geram pouco retorno ao país. São jogos por celular que não criam empregos nem investem aqui. É justo que paguem mais”, afirmou, durante entrevista no Tribunal de Contas da União. Ela também rebateu críticas à proposta de tributar Letras de Crédito do Agronegócio (LCA): “Não estamos mirando os produtores, mas sim os investidores que lucram com esses títulos”.
No Senado, o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), reforçou o tom crítico às apostas on-line e propôs enquadrá-las como produtos nocivos à saúde, a exemplo do cigarro e do álcool.
“É uma epidemia silenciosa. Precisamos de um tributo seletivo para conter os danos sociais e de saúde pública”, declarou. Randolfe também defendeu o aumento da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) para os bancos, como forma de aliviar a alta do IOF.
“É preciso que o andar de cima contribua mais com esse condomínio chamado Brasil”, disse.
Apesar da movimentação em torno da nova Medida Provisória, ainda há incertezas sobre sua tramitação. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), indicou que pode haver um “descompasso” entre as propostas do Executivo e a disposição do Congresso em aprová-las.
Além do varejo: mercado se posiciona contra MP
O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) manifestou “veemente indignação” à proposta do governo federal de aumentar a alíquota da tributação sobre a renda bruta (GGR) das apostas online de 12% para 18%. Em nota, que foi divulgada nesta segunda-feira, 10, o instituto classificou a medida como inaceitável, afirmando que ela inviabiliza a operação de muitas empresas que confiaram no processo de regulamentação, gera insegurança jurídica e pode resultar em perda de arrecadação.
No início de 2025, 66 operadoras pagaram R$ 30 milhões cada pela outorga de cinco anos, totalizando mais de R$ 2,3 bilhões já arrecadados. Segundo o IBJR, como todo o planejamento dessas empresas, chamadas também de “bets”, foi estruturado com base na alíquota de 12%, uma alteração no meio do contrato comprometerá o equilíbrio econômico-financeiro e mina a confiança no ambiente regulatório brasileiro.
