O Ministério do Esporte (MEsp) e a Polícia Federal (PF) assinaram, na segunda-feira, 16 de novembro, um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para fortalecer o combate à manipulação de resultados e a outras fraudes que comprometam a integridade das competições esportivas no Brasil.
O acordo é válido por cinco anos e prevê o compartilhamento de informações entre os órgãos, a capacitação de profissionais e o desenvolvimento de ações educativas para prevenir irregularidades no esporte.
Segundo o Ministério do Esporte, as instituições trabalharão de forma coordenada para aperfeiçoar os procedimentos de identificação e comunicação de possíveis fraudes. A cooperação inclui o intercâmbio de dados, estudos, relatórios e análises técnicas, além da criação de canais de comunicação para facilitar o encaminhamento de informações.
A Secretaria Nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte (SNAEDE), vinculada ao Ministério do Esporte, será responsável por receber e analisar preliminarmente informações relacionadas a suspeitas de manipulação de resultados. Quando forem identificados indícios de ilícitos, os casos poderão ser encaminhados à Polícia Federal.
O acordo também contempla iniciativas de conscientização voltadas a atletas, árbitros, treinadores, dirigentes e outros profissionais envolvidos nas competições esportivas.
“A assinatura deste acordo fortalece a cooperação entre o Ministério do Esporte e a Polícia Federal para prevenir e enfrentar a manipulação de resultados esportivos. Nosso compromisso é proteger a credibilidade das competições e assegurar que o resultado seja decidido pelo talento e pelo esforço de quem compete”, afirmou Giovanni Rocco, secretário nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte.
Desde a publicação da Medida Provisória (MP) nº 1.394/2026, em 25 de setembro, que proibiu a exploração de apostas de quota fixa no país, o mercado regulado deixou de existir.
Antes da proibição, empresas licenciadas mantinham parcerias com organizações internacionais especializadas na identificação de movimentações suspeitas no mercado de apostas. Essas relações contribuíam para o monitoramento de possíveis irregularidades e para o compartilhamento de informações com autoridades e entidades esportivas.
A continuidade desses mecanismos de inteligência tornou-se uma das preocupações levantadas por especialistas em integridade esportiva, especialmente diante da natureza internacional das redes envolvidas na manipulação de resultados.
Emanuel Macedo de Medeiros, CEO da SIGA, analisa acordo e desafios do Brasil

Para avaliar os impactos do novo acordo e os desafios do Brasil no combate à manipulação de resultados, o SBC Notícias Brasil entrevistou Emanuel Macedo de Medeiros, cofundador e CEO global da Sport Integrity Global Alliance (SIGA), além de presidente e CEO da SIGA LATIN AMERICA.
Especialista em governança e integridade esportiva, Medeiros participou do desenvolvimento da Convenção de Macolin, tratado internacional do Conselho da Europa voltado à prevenção e ao enfrentamento da manipulação de competições esportivas, ao qual o Brasil aderiu em outubro, tornando-se o primeiro país da América Latina a assinar o tratado.
À época, o executivo publicou um artigo em que reconheceu a importância da adesão brasileira, mas questionou como o governo pretendia preservar os mecanismos de monitoramento e cooperação internacional após a proibição das apostas.
Em entrevista exclusiva, Medeiros elogiou a parceria entre o Ministério do Esporte e a Polícia Federal, mas salientou que a investigação criminal, o monitoramento especializado e a inteligência internacional precisam funcionar de maneira complementar.
O executivo também defendeu uma avaliação dos impactos efetivos da interrupção de parcerias mantidas anteriormente pelo setor regulado, sem presumir que todos os mecanismos de fiscalização tenham deixado de funcionar.
SBC Notícias Brasil: O Ministério do Esporte e a Polícia Federal anunciaram um acordo de cooperação para combater a manipulação de resultados esportivos. Entretanto, a proibição das apostas no Brasil retirou do mercado operadores licenciados que contribuíam com o monitoramento de atividades suspeitas. Como você avalia essa iniciativa do governo diante da perda desses mecanismos de fiscalização e inteligência?
Emanuel Macedo de Medeiros: Saúdo este acordo e parabenizo o Ministério do Esporte, a Secretaria Nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte e a Polícia Federal pela iniciativa. Fortalecer a cooperação entre a prevenção esportiva e a investigação criminal é um passo importante para proteger os atletas, a credibilidade das competições e a confiança da sociedade.
O compartilhamento de informações, a capacitação e as ações educativas previstas no acordo são componentes essenciais de uma resposta integrada à manipulação de resultados. É uma iniciativa que merece o nosso apoio.
A SIGA e a SIGA LATIN AMERICA já desenvolvem uma cooperação institucional com as autoridades brasileiras, incluindo o Ministério do Esporte e a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/mF). Queremos aprofundar esse trabalho e colocar nossa experiência internacional a serviço desse esforço conjunto.
Diante das mudanças no enquadramento das apostas, nossa preocupação é preservar e fortalecer os mecanismos de prevenção, informação e inteligência que ajudam a proteger as competições. Estamos disponíveis para colaborar com todas as entidades competentes nessa missão. O objetivo que nos une é assegurar que o resultado esportivo seja decidido pelo talento, pelo esforço e pelo respeito às regras.
SBC Notícias Brasil: Antes da proibição, operadores autorizados no Brasil mantinham parcerias com organizações internacionais especializadas no monitoramento de apostas suspeitas. Na sua avaliação, quais são os principais prejuízos que a interrupção dessas relações pode causar ao combate à manipulação de resultados? O acordo entre o Ministério do Esporte e a Polícia Federal é suficiente para compensar essas perdas?
Emanuel Macedo de Medeiros: O principal risco de uma eventual interrupção dessas relações é perder capacidade de identificar ameaças antecipadamente. O monitoramento especializado permite reconhecer movimentações atípicas, cruzar informações e compartilhar alertas entre diferentes mercados. São recursos importantes para orientar a prevenção e apoiar as investigações.
É necessário avaliar o alcance efetivo de eventuais interrupções, identificar quais informações continuam disponíveis e assegurar a continuidade da cooperação internacional. Essa avaliação deve se apoiar em dados, sem presumir que todos os mecanismos tenham deixado de funcionar.
O acordo entre o Ministério do Esporte e a Polícia Federal fortalece uma dimensão essencial dessa resposta: a articulação entre as instituições. O monitoramento especializado, a inteligência internacional e a capacidade de investigação são funções complementares. A força do sistema está na integração dessas capacidades.
É nessa integração que a SIGA e a SIGA LATIN AMERICA querem contribuir, aproximando autoridades, organizações esportivas e especialistas, compartilhando conhecimento e apoiando a capacitação. A manipulação pode atravessar várias jurisdições; a cooperação precisa acompanhar essa realidade, com segurança jurídica e respeito às competências de cada instituição.

SBC Notícias Brasil: Em seu artigo sobre a adesão do Brasil à Convenção de Macolin, você defendeu que o governo precisa demonstrar como pretende preservar os mecanismos de monitoramento e inteligência após a proibição das apostas. Considerando que o novo acordo entre o Ministério do Esporte e a Polícia Federal prevê o compartilhamento de informações e ações de prevenção, você enxerga essa iniciativa como uma resposta às preocupações que levantou? O que ainda falta para que o Brasil tenha uma estrutura eficaz de combate à manipulação de resultados?
Emanuel Macedo de Medeiros: Vejo este acordo como uma iniciativa positiva, que converge com a preocupação que temos manifestado: fortalecer a capacidade de prevenir, identificar e enfrentar a manipulação de competições. A aproximação entre o Ministério do Esporte e a Polícia Federal contribui para esse objetivo comum.
A assinatura da Convenção de Macolin pelo Brasil também merece reconhecimento. Representa um passo importante para ampliar a cooperação internacional no combate a uma ameaça que ultrapassa fronteiras.
Para dar continuidade a esses avanços, defendemos uma agenda compartilhada de trabalho: canais seguros de comunicação, responsabilidades definidas, capacitação, educação de atletas e demais participantes e proteção de quem denuncia. São áreas nas quais podemos colaborar, em articulação com as autoridades brasileiras.
A SIGA coloca à disposição sua experiência internacional e seus Standards Universais sobre Integridade nas Apostas Esportivas, já disponíveis em português. A SIGA LATIN AMERICA aproxima esses instrumentos das necessidades do Brasil e da região, promovendo diálogo, formação e cooperação entre as instituições.
Respeitamos as competências do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF) nos processos em curso. Nosso compromisso é contribuir, de forma independente, construtiva e permanente, para fortalecer a integridade esportiva.
Nossa disponibilidade para cooperar com o Ministério do Esporte, a Polícia Federal e todas as entidades envolvidas é plena. Nosso primeiro dever é zelar pela integridade do esporte. É essa missão que orienta nossas posições e nosso trabalho.
Assista no YouTube ao webinário emergencial completo sobre o futuro das apostas reguladas no Brasil que a SBC promoveu na quarta-feira, 28, com o apoio da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), da Associação Brasileira dos Operadores e Provedores Internacionais de Jogos (ABRAJOGO), da Sport Integrity Global Alliance (SIGA) e do BNLData. O vídeo está disponível na íntegra aqui.
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