Na última sexta-feira, 4, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda reconheceu a BMM North America Inc como entidade certificadora de sistemas de apostas, de estúdios de jogo ao vivo e de jogos on-line por meio da publicação da Portaria SPA/MF nº 1.453/2025 no Diário Oficial da União (DOU).
O reconhecimento terá validade de três anos – desde que, segundo o texto, sejam mantidas as condições de habilitação jurídica, de regularidade fiscal e trabalhista, de idoneidade e de qualificação técnica, as quais foram demonstradas nos autos do Processo SEI nº 12177.000088/2025-93.
Além disso, ainda neste mês, a SPA alterou, por meio da Portaria SPA/MF nº 1.423, o nome de uma das marcas registradas da F12 do Brasil Jogos Eletrônicos Ltda. A empresa opera, atualmente, sob os domínios F12.Bet, Luva.Bet e Brasil.Bet (antiga BrasilBet).
A Portaria SPA/MF nº 1.426/2025 modificou a exploração da BetSpeed Ltda em território nacional e adicionou duas marcas à lista de autorizadas. Hoje, a empresa possui licença para operar por meio da Tiger.Bet (antiga BetSpeed), da PQ777 e da 5G.
Em junho deste ano, a SPA também anunciou o licenciamento de cinco marcas de duas empresas distintas. A Portaria SPA/MF nº 1.343 permite que as plataformas Joga Limpo e Energia, da Responsa Gaming Brasil Limitada, operem no mercado brasileiro até 22 de junho de 2030.
A Portaria SPA/MF nº 1.344/2025 autoriza os sites Baú Bingo, Tele Sena Bet e Bet do Milhão, da TQJ-PAR Participações Societárias S.A., a atuarem em território nacional até 31 de dezembro de 2029.
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