Na terça-feira, 9, a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) realizou o webinário “Desafios e estratégias para a defesa do consumidor no mercado de apostas de quota fixa no Brasil”. O encontro foi realizado junto à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
Com o início da Copa do Mundo 2026, a SPA ampliou ações de monitoramento e de fiscalização dos operadores, focando, também, na proteção dos apostadores.
Segundo o Ministério da Fazenda, o encontro contou com a participação de órgãos de defesa do consumidor, a fim de discutir os desafios relacionados ao setor de apostas. Entre eles, estão os Programas de Proteção e Defesa do Consumidor (Procons) estaduais e municipais, as defensorias públicas, os ministérios públicos e as entidades que compõem o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC).
“A iniciativa teve como objetivo fortalecer a cooperação institucional entre os órgãos responsáveis pela defesa dos consumidores e pela regulação do setor, além de promover o intercâmbio de informações e boas práticas relacionadas ao mercado regulado de apostas”, destacou a pasta.
Para representar a SPA, estiveram presentes Andiara Maria Braga Maranhão, coordenadora-geral de Monitoramento do Jogo Responsável, e Renato Pucci, coordenador-geral de Fiscalização de Apostas. Eles apresentaram iniciativas realizadas pela SPA em ambas as áreas, como ações de monitoramento e instrumentos de proteção à saúde financeira e mental dos consumidores.
O webinário também abordou o combate à atuação de operadores ilegais e a contribuição de órgãos integrantes do SNDC na identificação de práticas clandestinas e no encaminhamento de informações à SPA.
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