Líderes partidários do Congresso Nacional avaliam que a Medida Provisória (MP) nº 1.394/2026, que proibiu as apostas de quota fixa no Brasil, deverá sofrer alterações durante sua tramitação. Segundo a apuração de Lauriberto Pompeu, repórter do jornal O Globo, as negociações devem ganhar força somente após as eleições.
Entre as mudanças que estão sendo discutidas nos bastidores de Brasília estão a criação de um período de transição antes da aplicação integral da proibição, a possibilidade de devolução dos valores pagos pelas empresas pelas autorizações federais e a exclusão de determinadas atividades do alcance da medida, em vez de uma vedação ampla ao setor.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou a medida provisória na sexta-feira, 25, e proibiu a exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas de quota fixa. O texto precisa ser analisado pelo Congresso em até 120 dias.
Paralelamente, entidades do setor regulado acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a medida provisória. Caso o ministro Luiz Fux não considere este pedido, as entidades pediram um período de transição.
Mudanças começam a ser articuladas no Congresso
Apesar das conversas iniciais, parlamentares ouvidos pelo O Globo afirmam que ainda não há uma negociação consolidada em torno das alterações. Com deputados e senadores concentrados nas eleições, a tendência é que a discussão avance depois do pleito.
“Vamos tratar disso pós-eleições, mas acho que terá que ser feito algo plausível”, afirmou ao jornal o líder do PP na Câmara dos Deputados, Doutor Luizinho (RJ).
Outro fator que deverá pesar na análise do Congresso é a reação dos clubes de futebol, diretamente afetados pelo fim dos contratos de publicidade e patrocínio com operadores de apostas. O presidente do Solidariedade, deputado Paulinho da Força (SP), avaliou que a pressão das equipes sobre os parlamentares poderá dificultar a aprovação da MP em sua forma atual.
Há também parlamentares que defendem deixar a medida perder validade ou trabalhar pela sua rejeição. Integrantes da base de Lula, por outro lado, afirmam que o governo pretende atuar pela tramitação do texto.
Renan Calheiros quer relatoria da MP
Segundo O Globo, a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), afirmou que o Poder Executivo pretende procurar o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), depois das eleições para discutir os próximos passos.
Cabe a Alcolumbre instalar a comissão mista responsável pela análise inicial da medida provisória. Ainda não foi definido se a relatoria ficará com um senador ou deputado.
O senador Renan Calheiros (MDB-AL), integrante da base governista e favorável à proibição, já manifestou interesse em assumir a função. Ele afirmou, ao O Globo, que pretende pedir a Alcolumbre para ser designado relator.
Enquanto o Congresso não inicia efetivamente a análise e o STF não toma uma decisão, os prazos estabelecidos pela medida provisória seguem em vigor. Os depósitos foram proibidos no mesmo dia em que a MP foi assinada e os apostadores poderão retirar voluntariamente os recursos depositados até 5 de outubro. Por outro lado, sites e aplicativos deverão ser retirados do ar a partir de 6 de outubro.
Nosso site-irmão SBC Noticias agora tem um canal no YouTube e um podcast semanal em espanhol. Clique aqui para acessar o canal deles.
Receba um resumo com as principais notícias sobre o mercado de jogos online e de apostas esportivas no Brasil através do link. A newsletter é enviada toda segunda, terça e quinta-feira, sempre às 17 horas.
