A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) emitiu um comunicado nesta terça-feira, 28, reforçando aos pais e responsáveis que o acesso às plataformas de apostas no país é permitido apenas para maiores de 18 anos.
A ANJL ressalta que, para garantir esse controle, os sites licenciados existem no processo de cadastro o número do CPF e o reconhecimento facial, garantindo que os jogos sejam usados exclusivamente por adultos.
No entanto, a associação ressalta que a restrição só terá sucesso caso os responsáveis colaborem. Os dados pessoais de adultos não devem ser utilizados para a liberação do acesso de crianças e adolescentes, algo que é, inclusive, crime passível de punição.
A Lei nº 14.790/2023 e a Portaria nº 1231 da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) proíbem que sites de apostas permitam o cadastro de menores de 18 anos, e a ANJL considera o assunto uma de suas prioridades.
No fim do ano passado, a entidade lançou nas redes sociais a campanha educativa “Aposta não é coisa de criança”, destinada a sensibilizar adultos sobre a proibição do uso de plataformas de apostas para menores de idade.
“A Associação tem feito sua parte, criando mecanismos para impedir o acesso de menores. Mas as ações de conscientização também precisam ser abraçadas pelos responsáveis dessas pessoas”, afirmou Plínio Lemos Jorge, presidente da ANJL.
O presidente da entidade também apontou o risco que os sites ilegais representam para o público infantil, já que o acesso nestes é feito sem nenhum tipo de restrição. “As plataformas legalizadas seguem as diretrizes impostas pela legislação brasileira. E, por isso, conseguimos implantar formas de impedir o acesso de menores. No caso dos sites que não têm autorização para funcionar no país, a realidade é outra. A criança consegue não apenas entrar sem o devido cadastro, como é incitada a jogar”, alertou Lemos Jorge.
A ANJL foi lançada em 2023, e defende os interesses dos associados, da indústria e do jogo responsável e íntegro. Entre os associados, estão nomes como Betnacional, Mr. Jack Bet, Aposta Ganha, Propane, 1xBet e PG Soft.
