A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) aplicou multa de R$ 2,3 milhões à Blaze por veicular publicidade irregular envolvendo crianças ou direcionada a menores de idade. Segundo o Estadão, a punição foi definida na segunda-feira, 20.
Após ser notificada da decisão, a Foggo Entertainment Ltda, responsável pela Blaze, terá dez dias para apresentar recurso administrativo.
A SPA aplicou a multa por causa de vídeos feitos pelo influenciador digital João Caetano, que possui mais de 18 milhões de seguidores combinando seu canal no YouTube e seu perfil no Instagram.
Segundo o jornal, a SPA contabilizou 33 vídeos entre março e julho de 2025. O conteúdo veiculado pelo influenciador supostamente continha crianças e adolescentes ou teria sido feito para atingir menores de idade. Caetano não respondeu à reportagem do Estadão.
No processo, a Blaze afirmou que, após ser informada das irregularidades, adotou medidas para encerrar o contrato firmado com o influenciador paranaense. No entanto, a SPA entendeu que o contrato previa diretrizes e padrões de conduta para a produção do conteúdo, o que indicaria que o influenciador atuava sob orientação da empresa.
O órgão também apontou que os vídeos permaneceram disponíveis por cerca de quatro meses, caracterizando falha no dever de fiscalização da operadora. A Lei de Apostas e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) proíbem que a publicidade de apostas tente atingir menores de idade.
A denúncia foi feita pelo Instituto Alana, organização da sociedade civil brasileira, sem fins lucrativos, fundada em 1994, que atua na promoção e defesa dos direitos das crianças.
Procurada pelo Estadão, a Foggo afirmou que suas ações e parcerias são alinhadas à legislação vigente e que “atua em constante evolução e aprimoramento de seus processos e controles internos”. A empresa também afirmou que possui “irrestrito respeito ao devido processo legal”.
Psicólogo defende departamentos de Jogo Responsável
Em publicação no LinkedIn, o psicólogo Rafael Ávila, diretor-fundador da Associação de Proteção e Apoio ao Jogador (APAJ) e consultor externo do Ministério da Saúde, afirmou que casos como esse evidenciam a importância de as operadoras estruturarem departamentos de Jogo Responsável com autonomia para atuar na prevenção de riscos regulatórios.
Segundo Ávila, uma área especializada e com poder de decisão poderia avaliar campanhas publicitárias antes de sua veiculação, impedir conteúdos em desacordo com a legislação e atuar em conjunto com a alta gestão para fortalecer a conformidade das empresas.
Na avaliação do especialista, investir em prevenção tende a ser mais eficiente do que arcar com multas e condenações decorrentes de falhas no cumprimento das normas.
Ação contra Blaze e Virginia Fonseca segue em andamento
Além disso, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) determinou a remoção de publicidades feitas em parceria com a influenciadora Virginia Fonseca durante a Copa do Mundo de 2026. A Justiça acolheu parcialmente a ação ajuizada pelo Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT).
Na mesma decisão, o desembargador estabeleceu que os efeitos da medida se aplicam em todo o território nacional, considerando que os conteúdos são divulgados pela internet e podem alcançar consumidores de diferentes estados. O mérito da ação civil pública ainda será analisado em julgamento posterior.
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