O Congresso Nacional planeja debater o lançamento da Frente Parlamentar de Combate à Ludopatia e de Proteção de Crianças e Adolescentes contra os Riscos de Apostas e Jogos de Azar. A reunião técnica está prevista para acontecer nesta quarta-feira, 26, às 14h, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados.
O objetivo dessa nova frente é propor campanhas e acompanhar ações legislativas e políticas públicas que visam prevenir e combater o vício em apostas, principalmente no âmbito digital.
O encontro contará com a presença de parlamentares, especialistas, representantes da sociedade civil e demais interessados no assunto e será presidido pelo deputado federal Hélio Lopes (PL-RJ).
Hélio Lopes apresenta PL nº 567/2025
No dia 19 de fevereiro, o deputado Hélio Lopes apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) nº 567/2025, a fim de estabelecer medidas de segurança, incluindo verificação de identidade, de prevenção à lavagem de dinheiro e de responsabilidade para apostas on-line, visando proteger jogadores e garantindo integridade nas transações financeiras.
O parlamentar defende a implementação de limites de apostas e de tempo de jogo, a partir da adoção de parâmetros diários, semanais ou mensais, além de mecanismos de auto exclusão. Dessa forma, o jogador terá controle para estabelecer restrições ao acesso às casas de apostas on-line.
“A exigência de autenticação em duas etapas dificulta a ação de agentes mal-intencionados, enquanto a verificação de identidade, aliada a limites de apostas e de tempo de jogo, previne o jogo excessivo e facilita o monitoramento de transações suspeitas”, justificou Hélio Lopes.
