A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou o projeto de lei que proíbe a publicidade do setor de jogos on-line e apostas esportivas.
Com o objetivo de “prevenir a ciberludopatia infantil” – o vício em jogos -, o texto foi aprovado na Câmara Baixa com 139 votos a favor, 36 contra e 59 abstenções. Agora, segue para análise do Senado, ainda sem data definida.
A América Latina passa por um cenário intenso em relação à regulamentação de apostas esportivas. A decisão argentina pode, inclusive, ecoar em território brasileiro. A Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), publicou nesta terça-feira, 19, uma medida cautelar no Diário Oficial da União (DOU) suspendendo publicidade de bônus de apostas.
Nesta quinta-feira, 18, o senador Eduardo Girão pediu urgência em proibição de celebridades na publicidade de apostas esportivas. O texto, de autoria de Girão, proíbe a participação de celebridades na publicidade de apostas em eventos esportivos, e está em tramitação na Comissão de Esporte (CEsp).
O que diz o projeto de lei de proibição de publicidade aprovada na Argentina
O projeto, no artigo 8º, estabelece a proibição de qualquer tipo de publicidade em redes sociais, internet, espaços públicos e meios de comunicação, atuais ou futuros.
Além disso, veta o patrocínio de equipes esportivas, atletas individuais e a promoção de jogos on-line e apostas esportivas em estádios, painéis de LED, espaços esportivos e outros ambientes públicos. Se aprovado, o impacto será significativo no esporte argentino, especialmente no futebol profissional, já que casas de apostas são responsáveis pelo patrocínio de clubes como Boca Juniors, River Plate e até da seleção argentina.
A medida também inclui influenciadores digitais – categoria que, segundo críticos da proposta, não está definida em outras legislações argentinas – e impede que figuras de relevância pública, reais ou fictícias, promovam jogos e apostas. Eventos culturais também devem ficar livres de qualquer publicidade do setor.
O único local permitido para a publicidade será dentro de salas de jogos, agências e pontos autorizados de venda de loterias. Mesmo nesses espaços será obrigatório incluir a mensagem: “O jogo compulsivo é prejudicial para sua saúde e a de sua família”.
Além da publicidade, o projeto proíbe a oferta de bônus de boas-vindas, uma das estratégias mais usadas pelos operadores para atrair novos usuários.
O texto também restringe os meios de pagamento, permitindo apenas cartões de débito e saldos de carteiras digitais. Estão proibidos pagamentos com cartões de crédito e recursos provenientes de contas vinculadas a programas de assistência social.
Além disso, propõe a criação do Registro Nacional de Autoexclusão (ReNA), permitindo que pessoas sejam incluídas por familiares ou por conta própria, impedindo seu acesso às plataformas de jogos on-line e apostas esportivas em todo o país.
Proteção a menores e educação preventiva
A iniciativa busca proteger menores de idade ao proibir expressamente sua participação em plataformas de jogos on-line e apostas esportivas. Também propõe equipar o setor educacional com ferramentas para detectar e prevenir o comportamento patológico relacionado a jogos de azar.
Debate intenso na Câmara
A proposta contou com amplo apoio de setores oposicionistas, como a Coalizão Cívica, o Frente de Esquerda dos Trabalhadores e a União pela Pátria. Entretanto, foi rejeitada pelo partido governista La Libertad Avanza, pelo PRO e por alguns legisladores de outras siglas.
A sessão da Câmara, que durou quase 12 horas, debateu mais de 50 artigos do projeto, todos aprovados por maioria após ajustes durante a tarde.
Embora a deputada Mónica Frade, uma das autoras, tenha destacado que o projeto “preenche uma lacuna legal”, há expectativas de judicialização da norma. Isso porque a regulamentação do jogo é competência dos governos provinciais. Algumas disposições, como a proibição de bônus de boas-vindas, podem ser consideradas inconstitucionais.
A deputada Silvina Giudici, do PRO, argumentou que a lei é “excessivamente regulamentarista e extensa” e levanta dúvidas sobre sua constitucionalidade.
+ Argentina investiga possível irregularidade no futebol relacionada ao mercado de apostas
+ Projeto de lei argentina sugere que árbitros comprovem renda para evitar fraude esportiva
+ Argentina lança plano de prevenção ao jogo patológico
