O Banco Central (BC) determinou que bancos, instituições de pagamento e demais participantes de arranjos financeiros, como Pix e cartões, deixem de processar transações destinadas aos operadores de apostas de quota fixa após a proibição da atividade no Brasil.
A resolução do BC estabelece que a restrição é válida desde sexta-feira, 25 de setembro, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou a Medida Provisória (MP) nº 1.394/2026. O cumprimento da proibição não depende de mudanças prévias nos regulamentos dos meios de pagamento.
Na prática, isso significa que as instituições financeiras não podem continuar aceitando depósitos destinados aos operadores enquanto aguardam adaptações técnicas em seus sistemas.
A única exceção prevista envolve transações necessárias ao encerramento das atividades das empresas e à devolução dos recursos pertencentes aos apostadores. Para acelerar a implementação das restrições, os responsáveis pelos arranjos de pagamento poderão alterar seus regulamentos sem autorização prévia do BC, desde que comuniquem posteriormente as mudanças à autarquia e ao mercado financeiro.
Caso os apostadores não consigam retirar seu saldo até 5 de outubro, os bancos que operam para os operadores de apostas farão a devolução entre os dias 9 e 14 de outubro.
Bloqueio de apostas atinge compras na Steam por engano
A implementação das restrições, no entanto, também atingiu pagamentos sem relação com o mercado de apostas online.
Segundo o Omelete, usuários brasileiros relataram que compras realizadas na Steam, plataforma digital de jogos para computador, passaram a ser recusadas por algumas instituições financeiras mesmo quando havia saldo disponível no Pix ou limite suficiente no cartão. Empresas como o Nubank, Mercado Pago e PicPay informaram ao veículo que estavam investigando os casos.
Em transações pelo Mercado Pago, por exemplo, usuários receberam uma mensagem informando que não era possível realizar um Pix porque a plataforma destinatária não seria autorizada pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF). A Steam, porém, não atua como operadora de apostas, e sim com jogos de videogame.
No entanto, a Steam utiliza o PagBank como intermediário das transações, e algumas plataformas de apostas também utilizavam o mesmo sistema de pagamento. Com as novas regras de bloqueio, determinados filtros podem estar associando o identificador utilizado pelo intermediário a operações de apostas e, consequentemente, recusando também compras legítimas.
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