Nesta segunda-feira, 11, o Banco Central do Brasil (BCB) publicou a Resolução nº 429/2024, que trouxe mudanças importantes sobre o funcionamento do Pix que devem afetar o meio de apostas e jogos on-line.
A partir de 1º de janeiro de 2025, apenas instituições financeiras e de pagamento que têm autorização para funcionar pelo Banco Central podem aderir ao Pix. As instituições que já participam ou estão no processo de adesão, mas ainda não têm essa autorização, precisam pedir autorização até prazos definidos, que variam conforme a data de adesão.
A partir de 1º de janeiro de 2026, as instituições que oferecem contas transacionais no Pix (exceto cooperativas de crédito) precisarão manter um capital social e patrimônio líquido mínimo de R$ 5 milhões.
Antes de obterem a autorização do Banco Central, essas instituições devem cumprir obrigações específicas: enviar informações contábeis e financeiras ao Banco Central; seguir regras de compliance, incluindo as relacionadas à prevenção de terrorismo e lavagem de dinheiro e fornecer informações ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS). As instituições que não atenderem às exigências ou perderem a autorização podem ser excluídas do meio de pagamento.
Um dos lados mais importantes da resolução para o meio de apostas e jogos on-line está na supervisão e no monitoramento. O Banco Central vai supervisionar proporcionalmente ao risco das instituições participantes, além disso, participantes que detectarem irregularidades nos parceiros contratantes devem informar ao Banco Central.
BCB: excluir o Pix vai contra agenda digital
No fim de outubro, Renato Gomes, diretor de Organização do Sistema Financeiro e Resolução do BCB, afirmou que retirar o Pix do mercado de apostas vai contra a agenda digital, já que oferece um método de pagamento “barato e benéfico”.
Gomes também afirmou que está conversando com outros países da América Latina sobre uma possível integração de sistemas de pagamentos rápidos: “Alguns países têm projetos para pagamentos rápidos e estão tentando fazer projetos parecidos para acontecer uma integração em um segundo momento”.
