Nesta semana, a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) notificou extrajudicialmente as plataformas digitais TikTok, X, Google e Meta. A entidade solicitou medidas de combate às operações ilegais relacionadas às apostas online, com identificação e remoção de perfis, aplicativos e conteúdos promocionais de empresas não licenciadas no Brasil.
Segundo a ANJL, as big techs precisam atuar continuadamente contra a publicidade de operadores clandestinos. A entidade também reforçou o atual tamanho do mercado ilegal, que, apesar de ter reduzido em comparação a 2025, permanece representando entre 38 e 44% do setor no país.
“A atuação desses operadores ilegais é potencializada pela utilização de influenciadores e criadores de conteúdo, que funcionam como verdadeiros canais de aquisição de consumidores, promovendo plataformas clandestinas mediante divulgação de aplicativos, links, códigos promocionais, bônus, promessas de ganhos financeiros e outras estratégias destinadas à captação de usuários brasileiros”, afirmou Plínio Lemos Jorge, presidente da ANJL.
A entidade defendeu a criação de mecanismos permanentes para identificar rapidamente influenciadores, perfis e outros agentes envolvidos na promoção de operadores não autorizados pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF). A ANJL pediu, ainda, procedimentos que permitam a remoção ágil de conteúdos e materiais utilizados para direcionar consumidores a plataformas ilegais, incluindo anúncios, links, códigos promocionais e redirecionamentos.
A proteção de crianças e adolescentes também aparece entre as medidas defendidas pela ANJL, com a adoção de mecanismos para restringir o acesso desse público a conteúdos relacionados a operadores ilegais de apostas.
“Sugerimos, ainda, que ele contemple a desativação ou o bloqueio de perfis que utilizem, de maneira reiterada, as plataformas para a promoção de operadores ilegais, acompanhados de medidas destinadas a impedir ou dificultar a recriação, reativação ou substituição dos perfis e conteúdos removidos, evitando que providências meramente pontuais resultem na simples migração da atividade ilícita para novas contas, páginas, endereços ou formatos de divulgação”, concluiu o executivo.
Nota do SBC Notícias Brasil
Vale ressaltar que empresas autorizadas por autoridades estaduais competentes também podem operar legalmente no Brasil, desde que sua atuação esteja restrita ao território do respectivo estado. Já os operadores autorizados pela SPA podem atuar em âmbito nacional, sem limitações territoriais entre os estados.
No início de setembro, a ANJL e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) anunciaram a preparação de uma ação conjunta para responsabilizar as plataformas pela veiculação e monetização de anúncios de operadores ilegais e cobrar medidas mais efetivas para interromper a circulação desse conteúdo.
Ainda nesta semana, a ANJL também notificou Romeu Zema (NOVO) por declarações falsas sobre o mercado de apostas, alegando que o comportamento do candidato à Presidência contribui para disseminar informações equivocadas entre a opinião pública e os órgãos reguladores.
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