Hoje (terça-feira, 25), por meio da Secretaria de Parcerias e Investimentos, o Governo do Tocantins abriu Consulta Pública para que a população avalie o projeto de Loteria Estadual nos 139 municípios do Estado e, assim, possa contribuir com a elaboração do documento.
Alguns dos benefícios listados na proposição abrangem a potencialização da geração de emprego e de renda na região, o desenvolvimento social e o aumento de receita.
A parceria público-privada objetiva promover a regulamentação da indústria de apostas no país – a fim de combater fraudes e incentivar o jogo responsável -, bem como a implementação, a operação e a manutenção de serviços lotéricos, como Sorteio de Números, Instantânea e Apostas Esportivas nos âmbitos físico e on-line, no Tocantins
Durante 30 dias, os residentes do Estado podem participar do processo ao preencher os formulários disponíveis no site oficial do Governo do Tocantins. O provável modelo de tributação seria o de concessão, baseado em percentual da Receita Operacional Bruta que será destinado a projetos sociais locais.
No dia 9 de maio, às 14h30, no auditório do Palácio Araguaia, em Palmas, uma audiência pública também será realizada, a fim de fomentar o diálogo com as partes interessadas na proposta.
