Nesta segunda-feira, 21, apostadores que acessaram o site da Hanzbet foram surpreendidos com um comunicado na página inicial que informava o encerramento imediato da operadora. Ela informava que apostadores terão até o dia 31 de julho para retirar o saldo remanescente na plataforma. Passado o prazo, os valores não resgatados serão integralmente devolvidos para a conta cadastrada no site, informa o comunicado.
O encerramento da parceria comercial ocorre em meio a uma disputa interna entre os sócios do Grupo NT Empreendimentos Digitais Ltda – empresa detentora da marca Hanzbet – e a EA Entretenimento e Esporte Ltda – detentora da licença de operação.
De acordo com Gabriel Martins, Sócio da NT e CEO da Hanzbet, os desentendimentos se iniciaram logo no início da parceria: “Os primeiros atritos surgiram já em janeiro de 2025, quando a EA passou a se recusar a compartilhar custos essenciais da operação — como folha, marketing e patrocínios — contrariando cláusulas contratuais claras. A NT sustentou a operação com recursos próprios por meses, arcando com obrigações que deveriam ser compartilhadas”.
Martins ressaltou que a estrutura da parceria, firmada por meio de um Acordo de Parceria e Investimento dentro de uma Sociedade em Conta de Participação (SCP) impedia que a EA pudesse tomar decisões sem o consentimento da NT: “A estrutura da SCP exige governança conjunta. Ainda assim, a EA tomou decisões unilaterais — movimentou recursos, bloqueou acessos e, por fim, excluiu a marca da licença sem qualquer consulta ou respaldo contratual. Tudo foi feito de forma impositiva e sem transparência”.
Essa versão é contestada pela EA que afirmou, por meio de nota oficial, que o encerramento da relação comercial decorreu de previsão contratual expressa e previamente estabelecida nos instrumentos firmados entre as partes.
Conflito se agravou após suspensão da licença e tentativa de dissolução da parceria
Para o CEO da Hanzbet, a situação se agravou em março, após os primeiros episódios de descumprimento contratual, ocasião em que a NT apresentou um parecer jurídico atestando a legitimidade das despesas que estava tendo que cobrir sozinha.
Martins explicou que em maio, a NT foi surpreendida com a suspensão da licença da EA pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, não tendo recebido aviso prévio da empresa. “Entre junho e julho, propusemos um cronograma de saída amigável em três etapas: (1) migração dos clientes; (2) fechamento financeiro; (3) distrato”.
Para o CEO da Hanzbet, foi nesse momento que tudo desandou: “a EA rompeu comunicações, se recusou a apresentar um demonstrativo financeiro coerente e passou a agir por interesse próprio, visando substituir a HanzBet por outra marca da mesma estrutura. No dia 18 de julho, a EA comunicou, de forma unilateral e sem respaldo legal, o encerramento da HanzBet na licença. Não pensaram duas vezes antes de nos colocar para fora, ignorando compromissos, contratos e toda construção conjunta”.
Canais de comunicação com a EA foram encerrados, e acesso da NT à plataforma foi bloqueado, aponta CEO
Martins pontuou que desde o final de maio a NT se encontra sem acesso às contas da empresa: “A EA bloqueou o acesso da NT a plataformas, contas bancárias, CRMs e sistemas operacionais, mesmo sendo a NT sócia da SCP e legítima detentora da marca”.
“A EA alegou desequilíbrio financeiro e uso indevido de créditos — acusações infundadas e já rebatidas com documentos e parecer jurídico. Todas as tentativas da NT de diálogo e conciliação foram ignoradas. A rescisão foi feita por notificação unilateral, sem prestação de contas, sem reunião e sem qualquer transparência”, concluiu o CEO da Hanzbet.
Por meio de nota oficial, a EA afirmou que a relação previa a satisfação de determinadas metas e condições para sua manutenção ao longo de 2025, e isso não ocorreu. A detentora da licença também ressaltou que a EA e a NT “tentaram, por semanas, um acordo a respeito de um caminho alternativo para o relacionamento entre as partes, o que, infelizmente, não foi possível”.
Essa versão é questionada pela Hanzbet, que afirma que não há nenhum canal de comunicação ativo com a EA: “Desde o início de julho, todas as comunicações institucionais foram encerradas. E-mails, notificações e contatos seguem sem qualquer resposta”.
Martins também pontuou que apostadores com saldo remanescente na plataforma devem buscar os representantes legais da EA, pois estão impedidos de atuar.
Conflito deve acabar na justiça
De acordo com o CEO da Hanzbet, a NT buscará seus direitos na justiça: “Estamos reunindo provas, documentos e testemunhos para acionar judicialmente a EA, exigindo prestação de contas, reparação de danos e responsabilização pela conduta lesiva. Seguiremos com total transparência, defendendo todos que confiaram na HanzBet — clientes, afiliados e parceiros”.
A EA Entretenimento, por meio de nota oficial, diz “lamentar o comportamento leviano do Grupo NT e parte de seus acionistas nas recentes manifestações que vieram a público e reafirma seu compromisso com a ética, a legalidade e a boa-fé em todas suas relações comerciais e operacionais”.
O que o caso Hanzbet deixa de lição a operadores brasileiros?
De acordo com Filipe Senna, sócio do Jantalia Advogados e Mestre em Direito de Jogos e Apostas, o recente anúncio do fim das atividades da Hanzbet levanta uma discussão crucial sobre a segurança jurídica e os riscos regulatórios no mercado brasileiro de apostas e serve como um alerta para o mercado.
O modelo de aquisição de “braços” – compra de participação em uma das três vagas de operação concedidas à empresa detentora da licença – pode se tornar um verdadeiro passivo regulatório. Isso porque o Ministério da Fazenda tem autonomia para revisar ou até revogar a autorização sempre que houver fusão, cisão, incorporação ou qualquer modificação no controle societário direto ou indireto.
“O comércio de slots em empresas autorizadas a operar apostas de quota-fixa no Brasil é um ato que deve ser realizado com bastante cuidado, realizando o devido due diligence tanto por parte de quem adquire, quanto por parte de quem vende. Embora sejam operações de marcas diversas, elas ocorrem sob um mesmo CNPJ, de maneira que esse tipo de operação conjunta deve ser pactuado por um acordo de sócios muito bem elaborado, a fim de mitigar eventuais problemas entre sócios ou entre a empresa e o Ministério da Fazenda “, ressaltou Senna.
Além do risco de perda da licença, transações mal estruturadas podem gerar processos administrativos e até paralisar operações, impactando financeiramente investidores e apostadores.
